OFÍCIO do [chanceler da Relação do Rio de Janeiro], João Alberto de Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o cumprimento das ordens reais para prender passageiros sem passaportes e o apresamento dos navios estrangeiros vindos da costa da África, a fim de se evitar o comércio de vinhos estrangeiros.