OFÍCIO do [vice-rei do Estado do Brasil], conde da Cunha, [D. António Álvares da Cunha], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Francisco Xavier de Mendonça Furtado, emitindo parecer favorável sobre a concessão de indulto régio para libertação do fidalgo da Casa Real e capitão de Dragões do distrito diamantino de Serro Frio, Simão da Cunha Pereira, preso há mais de 10 anos na Fortaleza de São Sebastião do Morro do Castelo, acusado pelo crime de violação de um malote contendo diamantes, pertencente a uma entrega feita pelo intendente Sancho de Andrade, e do seu envolvimento nas actividades de contrabando praticadas pelo contratador Felisberto Caldeira Brant, sentenciado com a pena de 10 anos de degredo em Angola.