PARECER do Conselho Ultramarino sobre carta do [vice-rei do Estado do Brasil], marquês do Lavradio, [D. Luís de Almeida Portugal Soares de Alarcão Eça e Melo Silva e Mascarenhas], solicitando que o rei [D. José] se manifestasse sobre a questão das baixas ou reformas dos oficiais dos terços auxiliares que não se achavam em estado de servir, conservando-os nas graduações nas quais estivessem.