OFÍCIO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao Bispo do Rio de Janeiro, [D. José Joaquim Justiniano Mascarenhas Castelo Branco], determinando que se conceda o real beneplácito solicitado pelo pardo António Pereira Homem, que o dispensa da idade e cor para ser ordenado naquele Bispado.