CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. Maria I], sobre a carta do chanceler da Relação do Rio de Janeiro, Luís José Duarte Freire, queixando-se que, nas cerimônias oficiais no Rio de Janeiro, não estavam sendo cumpridas as reais determinações quanto à disposição aos assentos das autoridades civis, religiosas e militares; recomendando o envio de instruções e esclarecimentos régios acerca da matéria.