AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Martinho de Melo e Castro, ao vice-rei do Estado do Brasil, [conde Resende, D. José Luís de Castro], comunicando a autorização real para que o sargento-mor do Regimento de Artilharia do Rio de Janeiro, José Pereira Pinto, possa passar ao Reino por um ano, sem pagamento de soldo como de costume.