REQUERIMENTO dos oficiais do Regimento de artilharia do Rio de Janeiro, Miguel dos Santos Maia, António Gomes Leitão e José dos Reis e Oliveira, ao príncipe regente [D. João], solicitando certidão do tempo de serviços de cada um dos suplicantes e postos em que servem para poderem requerer a expedição das patentes de reforma, conforme a Lei de 16 de Dezembro de 1790 e o Decreto de 15 de Agosto [de 1805].