REQUERIMENTO do capitão de uma companhia das Ordenanças do Rio Grande do Norte, Francisco Xavier das Chagas, ao príncipe regente [D. João] pedindo ordem para que o capitão-mor do Rio Grande do Norte, Lopo Joaquim de Almeida Henriques, seja obrigado a pagar por um escravo do suplicante, até que o litígio pela posse do mesmo seja julgado.