OFÍCIO do ouvidor e corregedor da província do Rio Grande do Sul, José António de Miranda, ao presidente das Cortes Gerais e Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, informando ter apresentado, ao governo provisório do Rio Grande do Sul, a demissão dos seus cargos, em consequência de ter recebido oficialmente o decreto que declarava a independência do Brasil e determinava que se retirassem os europeus que não quisessem seguir o sistema brasileiro.