PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I ao governador e capitão general de São Paulo, Francisco da Cunha e Meneses, ordenando que solte o tenente-coronel do Regimento de Dragões da Cavalaria Auxiliar da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira, que foi a preso pelo governador antecedente, Martim Lopes Lobo de Saldanha, sem que, contra ele, houvesse culpa formada.