OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] Luiz Pinto de Souza Coutinho informando que os desembargadores da Relação, José Francisco de Oliveira, José Pedro de Azevedo de Souza da Câmara, Manuel de Magalhães Pinto e Avelar e Francisco Sabino Alvares da Costa Pinto, e o chanceler Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca, tinham tomado posse, o primeiro em 10 de março, o segundo em 21 de maio de 1795, e os demais em 1 de março de 1796.