Ofício do governador, D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho, para Martinho de Melo e Castro, acerca do requerimento de José António Pinto e D. Guiomar Madalena de Sá Vilhena, que lhe estão anexos. Requerimento de José António Pinto pedindo passaporte para o bergantim português «N. Sª da Penha de França», comandado por Manuel José da Cruz, e poder embarcar e transportar para a Ásia, 300 pipas de vinho da Madeira. Parecer da Junta da Real Fazenda, sobre o precedente requerimento de José António Pinto. Certidão passada pelos oficiais da alfândega do Funchal, certificando terem despachado para o bergantim «N. Sª da Penha de França», com destino aos portos da Ásia, 287 pipas de vinho, e para o bergantim «N. Sª das Neves e Santo António», 230 pipas, destinadas aos portos de Benguela e Calcutá. Termo de responsabilidade, pelo qual se obrigou Manuel José da Cruz, mestre do bergantim «N. Sª da Penha de França», a cumprir as instruções do decreto de 17 de novembro de 1761, no seu regresso da Ásia. Requerimento de D. Guiomar Madalena de Sá Vilhena, pedindo passaporte para o bergantim português «N. Sª das Neves e Santo António», comandado por Francisco dos Passos e Oliveira, poder embarcar e transportar para Calcutá, o resto das pipas de vinho, que não haviam cabido a bordo da nau «N. Sª do Monte Carmo», comandada por José Rodrigues Magalhães, nem da galera «N. Sª do Monte Flor do Funchal», comandada por Luís de Freitas da Silva. Termo de responsabilidade, pelo qual se obrigou Francisco dos Passos e Oliveira, mestre do bergantim «N. Sª das Neves e Santo António», pertencente a Tomé José Pereira, a cumprir as instruções do decreto de 17 de novembro de 1761, no seu regresso de Calcutá.