Decreto de D. Pedro II, rei de Portugal, ao Conselho Ultramarino, em que ordena se consulte sobre a permissão de passagem por Macau de missionários castelhanos das Filipinas para o império da China. Anexo: 1697-02-11 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a permissão de passagem de missionários castelhanos das Filipinas por Macau para o império da China. Parecer negativo do Conselho. Resolução régia de acordo com o parecer do Conselho.