Consulta (cópia) do Conselho Ultramarino sobre o pagamento da côngrua ao Bispo de Macau e a extinção do ofício de feitor em Macau. Anexo: 1707-02-23 - Carta régia (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei do Estado da Índia, D. Caetano de Melo e Castro, em que ordena que a côngrua do Bispo de Macau seja paga do rendimento das feitorias de Goa, Baçaim e Damão e a extinção do cargo de feitor de Macau.