Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. João de Almeida Melo e Castro, conde das Galveias], sobre a continuação em vigor da provisão de 1797-06-27, relativa aos reais direitos. Obs.: Ofício nº 41. Tem anexo lembrete. Há 2ª via. Anexo: [1814]-06-20 - Ofício (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, António de Araújo de Azevedo], ao [ouvidor-geral de Macau, conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira], sobre a continuação em vigor da provisão de 1807-06-27, relativa aos reais direitos.