Ofício do Conselho do Governo de Macau ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre os autos de juramento do Governo de Macau e autoridades militares da Carta Constitucional, decretada pelo rei D. Pedro IV, em 1826-04-29. Obs.: Ofício nº 4. Tem anexo três autos de juramentos e cinco declarações de doença. Há 2ª via e outros.