Requerimento de Rafael João Gonçalves a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir para receber, na qualidade de procurador, os vencimentos devidos ao tenente-coronel de Artilharia e ajudante de ordens do Governo de Macau, António Ferreira de Arriaga. Anexos: 1831-04-22 - Carta do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre a pretensão de Rafael João Gonçalves de, na qualidade de procurador de António Ferreira Arriaga, receber os vencimentos que se lhe ficaram a dever como tenente-coronel de Artilharia e ajudante de ordens do Governo de Macau. Obs.: À margem, o parecer do procurador da Fazenda. 1831-04-27 - Consulta do Conselho Ultramarino a D. Miguel (rei de Portugal) sobre o requerimento de Rafael João Gonçalves, a pedir o pagamento dos vencimentos devidos ao tenente-coronel António Ferreira de Arriaga, na qualidade de seu procurador. Obs.: Anexa a cópia do requerimento e do parecer do Conselho Ultramarino. Parecer e resolução régia desfavoráveis. [ant. a 1831-06-22] - Requerimento de Rafael João Gonçalves a [rei de Portugal] (D. Miguel) sobre o pedido de devolução dos documentos do tenente-coronel António Ferreira de Arriaga.