Requerimento do alferes do Batalhão do Príncipe Regente de Macau, João Caetano da Costa, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a pedir a nomeação no posto imediato para colocação nos Corpos de Exército de Goa ou Damão. Obs.: Anexas a cópia de um ofício do comandante do Batalhão, tenente-coronel Dionísio de Melo Sampaio e várias certidões. Anexo: 1831-11-24 - Carta do secretário do Conselho Ultramarino, desembargador João António Rodrigues Ferreira, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre o pedido do alferes do Batalhão do Príncipe Regente, João Caetano da Costa, para ser promovido ao posto imediato. Parecer de que deverá ser o vice-rei da Índia a decidir. Obs.: Despacho do Conselho Ultramarino para informação do vice-rei da Índia.