Consulta do Conselho Ultramarino sobre a representação da Câmara de Macau, para que o cargo de ouvidor seja preenchido pelo vereador mais antigo e não designado pelo vice-rei da Índia. O parecer do Conselho é de que se deve extinguir o cargo, sendo suficiente haver o juiz ordinário e o juiz dos órfãos. Obs.: Resolução favorável do rei. Anexo: 1740-04-20 - Provisão (cópia) de D. João V, rei de Portugal, ao vice-rei e capitão-general do Estado da Índia, D. Luís Carlos Inácio Xavier de Meneses (marquês do Louriçal), em que extingue o cargo de ouvidor em Macau.