REQUERIMENTO do capitão de navios, Luís da Silva Soares, à rainha [D. Maria I] solicitando, como procurador dos moradores da ilha de Santo Antão, declarar-se que a mercê concedida pelo decreto de 1 de Janeiro de 1780, no qual se reputavam escravos da Fazenda Real, de nenhuma forma se considerava extensiva à libertação dos escravos pertencentes a pessoas particulares daquela ilha, de modo a impedir gravíssimos prejuízos que poderia acarretar.