OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], sobre o comércio do marfim, seu percurso entre Bissau, Cacheu, Lisboa e Rio de Janeiro e os direitos que paga; considera que todo o marfim e a cera que saiam de Bissau e Cacheu, sendo carregados em navios portugueses com destino ao Reino, sejam livres de direitos, a fim de se recuperar o comércio destes dois artigos e a mesma afluência que antigamente tinham, continuando a pagar os direitos, quando forem carregados em navios estrangeiros, ou quando não se destinarem a Portugal.