INFORMAÇÃO assinada pelo [secretário do Conselho Ultramarino], Felipe José Stockler, ao rei [D. João VI], respeitante ao requerimento de Francisco Cardoso de Melo, no qual pede a confirmação da patente de capitão da 2ª Companhia do Regimento de Cavalaria miliciana, da ilha de Santiago; considera esta patente irregular e abusiva, sendo irregular porque eleva o suplicante do posto de alferes ao de capitão, e abusiva, porque o posto de capitão da 2ª companhia não estava vago, ao tempo em que a referida patente foi mandada lavrar.