PARECER do Conselho Ultramarino, considerando ser muito louvável o zelo com que o Bispo de Cabo Verde, pretende estabelecer naquela diocese um Seminário para a educação e instrução do clero; é de absoluta necessidade que o Bispo faça solene doação a favor do Seminário, tanto da fazenda que fala na petição, como dos demais bens mencionados e que diz estar em sua posse, e que, com a escritura de doação, acompanhada dos respectivos títulos e competente avaliação judicial, subam à presença de S.M., os estatutos porque se deve reger o Seminário, a fim de merecerem a aprovação de S.M.; possa S.M. se assim for do seu agrado, dispensar a Lei de 4 de Julho de 1768, a respeito dos bens que formarem a dotação do dito Seminário.