OFÍCIO do governador de Cabo Verde, D. Duarte da Costa de Sousa de Macedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] a acusar a recepção dos ofícios de 14 de Fevereiro e de 25 de Maio do corrente ano, incluindo a cópia do Decreto de 26 de Janeiro expedido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a respeito dos portugueses que aceitam emprego estrangeiro ou tiram carta de Privilégio estrangeiro e também à relação dos portugueses, a quem pelas respectivas conservatórias se passaram cartas de Privilégio, como caixeiros ou feitores de negociantes estrangeiros, depois do sobredito Decreto; ainda, e em consequência do mesmo, ficam demitidos de qualquer emprego, ofício de propriedade ou de serventia e inabilitados para serem empregues no Real Serviço.