CARTA do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, à rainha [D. Maria I], sobre a provisão de 24 de Março de 1797 lhe ordenar que observasse o decreto de 7 de Agosto de 1796 e a carta régia de 2 de Novembro de 1787 no tocante à organização dos corpos e ao provimento dos postos militares; explicando que o aviso do secretário de Estado Martinho de Melo e Castro, de 16 de Fevereiro de 1788, permitira aos seus antecessores agir de modo diferente e adaptado ao reino de Angola, facto que não impediu Sua Majestade de confirmar as patentes por eles passadas; fazendo um apanhado dos pontos definidos nestas matérias e de outros onde tinha dúvidas de como proceder.

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