OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios estrangeiros e da Guerra], D. João de Almeida de Melo de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo], sobre o soldado da 5ª companhia do Regimento de regimento de Artilharia de Extremoz, António José de Margarida, o qual requereu a S.A.R. o perdão da pena de 10 anos de degredo para Angola, o que lhe foi deferido por decreto de 14 de Novembro de 1802; no entanto, tendo ocorrido um erro com o seu apelido "Margarida", vem pedir a expedição das ordens necessárias para que seja restituído ao regimento em que tinha praça.

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