CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre os requerimentos do alferes Felix Venâncio de Figueiredo, nos quais pede para ser reintegrado no posto de capitão de infantaria de Benguela, sendo-lhe entregue a sua patente, que lhe fôra tirada a bordo da fragata "Feliz" onde foi preso e conduzido a Angola, ou em alternativa, que lhe seja feito um Conselho de Guerra para se justificar ou ser punido caso seja culpado; o Conselho considera, que tendo em conta as circunstâncias verificadas, o suplicante já expiou a sua pena, devendo ser deferido o seu requerimento.

Record not reviewed.