CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento do sargento-mor agregado ao Regimento de Infantaria de linha, de Angola, Bento Pinheiro Falcão, no qual pede para ser promovido, ou a sargento-mor efetivo ou a tenente coronel agregado ao mesmo regimento; o Conselho considera indispensável que S. M. ordene ao Conselho de Guerra, que lhe remeta a consulta e mais documentos a que o suplicante se refere, visto que foi ali incompetentemente tratada, ordenando S.M. ao mesmo régio tribunal que remeta também para este, outro qualquer negócio ultramarino compreendido nas atribuições privativas deste Conselho, procedendo a este respeito na conformidade do alvará de 26 de Janeiro de 1811.

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