OFÍCIO do juiz dos degredados, António José Soeiro de Gouveia, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [Joaquim José Monteiro Torres], a remeter a cópia de um decreto, no qual S.M. comutou a pena de 10 anos de degredo para Moçambique, a que tinha sido condenado o réu, Joaquim António, para igual tempo em Angola.

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