OFÍCIO do desembargador, Ouvidor-geral e corregedor, Faustino Ferreira de Noronha Oliveira e Saro, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, Inácio da Costa Quintela, a acusar a receção de um aviso de 4 de Agosto, com os exemplares da Carta Constitucional, a Proclamação e o Programa que estabelece a fórmula por que se deve prestar o juramento da mesma Carta, pelas diversas autoridades; informa que foram desempenhadas as funções fúnebres pela morte de D. João VI, com a maior dignidade e pompa possíveis.

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