CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do capitão de granadeiros do regimento de 1ª linha, de Angola, José Luís Pereira de Sousa, no qual pede para ser promovido no posto de sargento-mor; o Conselho considera que nenhum dos motivos alegados pelo suplicante, lhe dão direito ao acesso e às indemnizações que pretende, sendo a razão que alega de ter sido absolvido num Conselho de Guerra, também não atendível, não só porque não consta qual fosse o crime que deu motivo àquele processo, mas porque o ter sido absolvido por falta de provas, não o qualifica de inocente, e portanto o seu requerimento deve ser escusado.

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