OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros], a remeter um requerimento do capitão do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda, Faustino António da Franca e Horta, no qual pede para ser condecorado com o Hábito da Ordem de São Bento de Aviz; considera-o habilitado nos termos da Lei, declarando que o mesmo não possui qualquer outra condecoração.

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