PARECER do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do capitão de infantaria de linha dos Açores, Francisco Manuel de Sousa e Castro, a pedir que se lhe levante a nota de desertor, que se encontra no Livro Mestre do Regimento de Infantaria de linha de Luanda; ao Conselho parece o mesmo que ao Conselheiro Procurador da Fazenda, o qual considera que à vista da legalidade com que o suplicante foi declarado desertor e por tal motivo condenado em Conselho de Guerra e pela Junta de Justiça, não vê motivo suficiente para ser levantada a nota de desertor, que justamente se lhe pôs nos seus assentos.

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