CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento do cirurgião-mor de Angola, Filipe José de Carvalho e Castro, no qual pede que se lhe mande declarar a graduação e o uniforme de que deve usar no dito emprego e que este lhe seja confirmado, para o poder usar quando regressar ao Reino e entrar no Hospital da Marinha; o Conselho considera, de acordo com a informação do seu secretário, ser a graduação militar de tenente coronel, a que compete ao suplicante, na qualidade de cirurgião-mor de Angola, enquanto durar o exercício daquele emprego e com os uniformes que usam os empregados nos Hospitais Militares do Reino e distintivos da graduação respetiva, ficando reservado para quando regressar a Portugal, e lhe seja concedido por S.M., quando entrar no exercício no Hospital da Marinha, o deferimento da graduação que lhe competir por esse emprego.

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