OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que prontamente expediu as ordens necessárias, para o devido cumprimento da Carta Régia de 15 de Novembro, de 1803, a favor da casa do negociante de Lisboa, José António Pereira, estabelecido nesta ilha, a qual contem as 6 determinações que a seguir descreve.