CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre um requerimento do ex-governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, no qual pede perdão do resto do tempo que lhe falta, para completar o ano de prisão nas cadeias do Limoeiro, em que foi condenado, por sentença proferida na Casa da Suplicação, em consequência do Libelo que lhe formou o Desembargador Procurador da Fazenda do Ultramar e o sargento-mor, João Ferreira Guimarães, pelas culpas que lhe resultaram do tempo do seu governo; o suplicante foi também condenado a pagar 200 mil réis para as despesas da Relação; atendendo à sua avançada idade e aos muitos anos de serviço militar, considera digno da Real Clemência, o seu pedido.