CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI] sobre um requerimento de dona Violante Balbina Bastos, viúva do capitão-mor da ilha de São Tomé, Duarte José da Silva, em que, tendo ficado desemparada e com uma filha menor de 9 anos, vem pedir para ser contemplada com uma tença, a fim de se poder alimentar e ser responsável pela sua filha e atendendo aos serviços prestados pelo seu marido; informa que os serviços de que a suplicante pede remuneração, não são legais e portanto não merecem remuneração alguma.