OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, João Maria Xavier de Brito, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, a participar que deu pronto cumprimento às ordens que lhe foram expedidas nas portarias de 2 e de 24 de Abril, do corrente, fazendo constar às autoridades que lhe são subordinadas, o exemplar da Falla que S. A. mandou dirigir às câmaras dos dignos pares do Reino e senhores deputados da nação portuguesa, na sessão do seu encerramento no dia 31 de Março, e o exemplar do decreto de 13 de Abril, o qual concede amnistia a todos os portugueses culpados por opiniões políticas ou fatos sediciosos.