OFÍCIO do secretário de estado dos Negócios Estrangeiros, Cândido José Xavier, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [António Manuel de Noronha] sobre 11 marinheiros da guarnição da escuna brasileira Águia, os quais foram remetidos pelo governador de São Tomé e Príncipe para a Corte; considera que devem ser entregues à disposição do Cônsul Geral do Brasil, António da Silva Júnior, verificando-se serem brasileiros, mas se forem portugueses, estão abrangidos pelas penas comunicadas no alvará de 27 de Setembro de 1756.