ALVARÁ do vice-rei da Índia, Manuel de Saldanha e Albuquerque, anulando as decisões do brigadeiro David Marques Pereira e repondo no devido lugar as ordens de Sua Majestade, no que concerne ao comércio livre na praça de Moçambique para todos os moradores de Goa e mais partes da Ásia sujeitos à Coroa e à manutenção dos Banianes, até resolução régia.

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