CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do ex-governador de São Tomé, Pedro Freire de Noronha, solicitando que o sindicante que fosse àquela ilha julgasse nulas as sentenças dadas pelos que o expulsaram, que o governador Julião de Campos Barreto não tivesse jurisdição no caso e que ele pudesse ir pessoalmente cobrar as suas fazendas; mencionando várias despesas que fizera a bem da ilha, tendo chamado o mestre Filipe da Guerra, de Angola, o capitão Miguel Pais, de Pernambuco, e enviado à Mina João Moreira para tomar posse da fortaleza.