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Arquivo Histórico Ultramarino
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CU
Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
070
São Tomé e Príncipe
1538-12-07/1833-02-27
0003
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, Cx. 3
1661-01-11/1691-12-04
00232
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento de Pedro da Silva, nomeado governador de São Tomé, solicitando a nomeação do inglês D. António Louedem como físico-mor daquela ilha.
1661-01-11/1661-01-11
00233
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre as cartas do governador de São Tomé, Carlos de Nápoles, solicitando a entrada de navios das Índias de Castela naquela ilha, porque os moradores estavam ressentidos com as condições do contrato, porque lhes taxavam os açúcares e as fazendas, e não tinham outra saída para os produtos.
1661-01-12/1661-01-12
00234
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre a certidão que o governador de São Tomé, [Carlos de Nápoles], enviou acerca da informação dos capitães ingleses da nau Nicolau, [Jorge Medliton e Bleque], sobre os naturais da Mina quererem ser obedientes a Portugal e [as possibilidades de os portugueses tomarem aquela fortaleza].
1661-01-12/1661-01-12
00235
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre a carta do governador de São Tomé, [Carlos de Nápoles], acerca das inimizades e bandos entre os cónegos e as dignidades da Sé, sendo muitos deles de pouco préstimo e faltando um pregador; sugerindo que só se pagasse os ordenados aos religiosos que servissem de facto.
1661-01-13/1661-01-13
00236
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do ex-governador de São Tomé, Cristóvão de Barros Rego, solicitando residência dos anos que serviu naquela ilha para poder pedir alguma mercê, porque servira até chegar Carlos de Nápoles e no regresso foi tomado por holandeses e todo o seu cabedal fora roubado.
1661-01-27/1661-01-27
00237
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do contratador de São Tomé, Sebastião Lamberto, solicitando um sindicante com integridade que fosse tirar residência aos governadores, Carlos de Nápoles e Cristóvão de Barros Rego, em virtude deles terem enriquecido ao admitir navios estrangeiros na ilha, prejudicando o comércio, o contrato e a Fazenda Real.
1661-01-27/1661-01-27
00238
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do nomeado para ouvidor de São Tomé, Matias de Almeida, solicitando ajuda de custo para a viagem, como a que fora dada ao ouvidor e provedor de Santiago de Cabo Verde, João Homem de Meneses, e ao ouvidor de Angola, Bento Teixeira de Saldanha.
1661-01-27/1661-01-27
00239
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do contratador de São Tomé, Sebastião Lamberto, solicitando que um oficial de justiça notificasse o mestre da embarcação da nau que ele mandaria à ilha de São Tomé para carregar algodão para trazer a Lisboa, para que não levasse mais de vinte negros do governador cessante, Carlos de Nápoles, sob pena de prisão, porque sabia que o governador queria levar muitos escravos a Cabo Verde para os vender a naus castelhanas, ficando a nau sem espaço para o algodão, a produção de açúcar sem escravos e a nau vazia ao chegar à alfandega.
1661-01-29/1661-01-29
00240
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do governador de São Tomé, Pedro da Silva, solicitando provisão para poder levar consigo vinte homens, como levaram os seus antecessores Carlos de Nápoles e Cristóvão de Barros Rego.
1661-01-29/1661-01-29
00241
REGIMENTO (cópia) do ofício de ouvidor da ilha de São Tomé, dado ao licenciado Matias de Almeida.
1661-02-26/1661-02-26
00242
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do nomeado ouvidor de São Tomé, Matias de Almeida, solicitando o ofício de provedor da Fazenda Real, por este estar vago e ir servir numa terra doentia.
1661-03-09/1661-03-09
00243
CARTA do governador de São Tomé, Carlos de Nápoles, ao rei [D. Afonso VI] queixando-se que em quatro anos só recebera cartas sobre o contrato; referindo a morte de muitos soldados e moradores e da consequente falta de gente; avisando que apesar da ilha de Ano Bom pertencer à sua jurisdição, e pertencer a uma D. Maria, fora tomada pelos holandeses, que abasteciam a fortificação pelo castelo da Mina e com água de Cabo de Lopo; alertando para um ataque holandês a Angola, a São Tomé e à fortificação de Cabo Corso, que fora da Suécia e Dinamarca; lamentando que o contrato deixasse a ilha isolada e o correio nas mãos de navios estrangeiros; solicitando dois condestáveis para a fortaleza.
1662-01-11/1662-01-11
00244
REQUERIMENTO do ouvidor da ilha de São Tomé, Matias de Almeida, ao rei [D. Afonso VI] solicitando que a arbitrariedade do governador Pedro da Silva e dos oficiais da Câmara fosse travada de forma ao suplicante ser restituído ao seu cargo e as suas ordens cumpridas sem que o governadores e oficiais interferissem, explicando que tinham feito autos contra ele e o prenderem, porque levava ordens para administrar a justiça e devassar o ex-governador Carlos de Nápoles.
1662-08-25/1662-08-25
00245
CARTA [dos oficiais] da Câmara da ilha de São Tomé ao rei [D. Afonso VI] sobre as cartas de 1661 e 1662 não terem chegado ao destino, reiterando as queixas contra o governador Pedro da Silva por ter reintegrado o ouvidor [e provedor da Fazenda Real] Matias de Almeida depois de ter sido suspenso e preso a pedido do povo, sem que pudessem apresentar as suas razões a Sua Majestade e evitar a readmissão; dando conta da criação de um convento com os dois frades capuchos portugueses de Santo António, chegados de Pernambuco; solicitando o envio de mais porque há oito anos não tinham pregador.
1663-03-15/1663-03-15
00246
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [Afonso VI], sobre a carta do governador de São Tomé, Pedro da Silva, de 15 de Março de 1662, acerca das acusações contra o ouvidor [e provedor da Fazenda Real e dos defuntos e ausentes], Matias de Almeida, da devassa tirada, [das irregularidades com que actuou nas queixas do contratador Sebastião Lamberto contra o ex-governador Carlos de Nápoles, tendo sido suspenso e preso a pedido do povo].
1663-09-01/1663-09-01
00247
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre o requerimento do agente em Ruão, António Rodrigues de Morais, solicitando licença para mandar dois patachos à costa da Guiné ou a São Tomé para trazer escravos e levá-los a França ou Inglaterra, em remuneração dos serviços prestados, porque nunca recebera mercê ou ordenado e gastara muita fazenda pessoal.
1664-05-10/1664-05-10
00248
CARTA do governador de São Tomé, Pedro da Silva, ao rei [D. Afonso VI] sobre a informação do cabo inglês Roberto Homes acerca do lucro dos holandeses na Mina, o socorro que chegou ao governador de Angola, André Vidal Negreiros, o abandono da ilha de Ano Bom pelos holandeses e a falta de munições, dinheiro e cónegos na ilha de São Tomé.
1664-08-23/1664-08-23
00249
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre o requerimento do capitão de couraças nomeado para o governo de São Tomé, Paulo Freire de Noronha, solicitando os despachos necessários para seguir viagem, uma vez que antes pedira para não embarcar por motivos de saúde, mas já estava restabelecido.
1667-03-15/1667-03-15
00250
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Afonso VI sobre o requerimento do nomeado para governador de São Tomé, Paulo Freire de Noronha, solicitando ajuda de custo para a viagem, em virtude de ser um fidalgo pobre e ter gasto a sua fazenda nos vinte e quatro anos ao serviço de Sua Majestade.
1667-07-12/1667-07-12
00251
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o pedido do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, solicitando provisão que ordenasse aos oficiais das embarcações que fossem a São Tomé que a primeira carga de açúcar que carregassem fosse a da Santa Casa, sem impedimento dos governadores ou oficiais de justiça.
1667-10-17/1667-10-17
00252
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento de José da Fonseca de Vilhena, solicitando o cargo de sargento-mor de São Tomé, em remuneração dos serviços prestados como soldado e alferes de Infantaria no terço de D. Jorge Henriques, capitão de Infantaria numa companhia de Alcácer do Sal no terço auxiliar do mestre de campo Francisco Varela Pereira e lutando contra embarcações mouras com D. Francisco Henriques; mencionando ser mercê idêntica à recebida por Manuel Carvalho.
1667-12-09/1667-12-09
00253
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Afonso VI] sobre o requerimento do governador de São Tomé, Paulo Freire de Noronha, solicitando para levar consigo o provedor da Fazenda Real, dos defuntos e dos ausentes e o sucessor do ouvidor-geral, devido à falta que faziam estes oficiais naquela ilha.
1668-03-16/1668-03-16
00254
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Gaspar de Sousa de Távora, solicitando o governo e a alcaidaria-mor de São Tomé, em satisfação pelos serviços prestados pelo pai, Lourenço Pires de Távora, que fora governador da ilha sem receber ordenado, conseguindo recuperá-la aos holandeses.
1669-01-19/1669-01-19
00255
REQUERIMENTO de Julião de Campos Barreto ao príncipe regente D. Pedro, solicitando o governo de São Tomé, por estar vago e ele ter ficado de fora na consulta para os governos do Maranhão e de Cabo Verde, alegando os serviços de capitão de Infantaria e de cavalos na província do Alentejo, [entre 1657 e 1665], participando, entre outras, na batalha das linhas de Elvas, na do Ameixial e na de Montes Claros, sendo ferido várias vezes e usado a sua fazenda ao serviço de Portugal.
1669-03-07/1669-03-07
00256
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do sargento-mor de São Tomé, José da Fonseca de Vilhena, solicitando a renovação do cargo por outro triénio, porque fora enviado pelo governador da ilha, Paulo Freire de Noronha, [a Portugal], e já terminara o prazo da sua nomeação.
1670-01-28/1670-01-28
00257
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do licenciado Feliciano da Costa de Azevedo, provido a 12 de Agosto de 1664 como mestre-escola de São Tomé, solicitando todos os frutos, prós e percalços desde que partira para aquela ilha, alegando que fora capturado pelos mouros de Sale e vendido para Tituão, onde esteve cinco anos, perdendo todo o sustento.
1670-06-20/1670-06-20
00258
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre outra do Conselho da Fazenda, de 9 de Julho de 1671, e uma do Conselho Ultramarino, de 13 de Maio de 1671, acerca do requerimento do nomeado para governador de São Tomé, Julião de Campos Barreto, solicitando uma embarcação para ir assumir o cargo; para deferir o pedido era necessário que o regente decidisse quais os contratos que estavam sob a jurisdição do Conselho Ultramarino.
1671-10-22/1671-10-22
00259
REQUERIMENTO do cavaleiro professo da Ordem de São Bento de Avis, provedor da Fazenda Real de São Tomé, capitão João de Lobão, ao regente [D. Pedro] solicitando provisão que o renovasse no cargo, por três anos, com ordenado compatível.
1671/1671
00260
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao regente [D. Pedro] sobre o ouvidor de São Tomé, Matias de Almeida, promovido como ouvidor de Angola a 27 de Julho de 1671, ter solicitado alvará de mantimento e alvará para servir de auditor-geral de gente de guerra, como sucedia aos ouvidores do Brasil, apesar das queixas que existiam contra ele, nomeadamente no caso da expulsão do [governador] Paulo Freire de Noronha, [em 1670]; o conselho advertiu que antes de consultar o requerimento deveria analisar-se a questão das queixas.
1672-05-09/1672-05-09
00261
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do governador de São Tomé, Paulo Freire de Noronha, solicitando que o desembargador Sebastião Cardoso de Sampaio, ou outro, procedesse à devassa da sua prisão e expulsão da ilha a 19 de Janeiro de 1670, e à apreensão das suas fazendas pelo ouvidor, Matias de Almeida, e pelos oficiais da Câmara; o conselho refere cartas dos oficiais da Câmara e do governador de Angola, Francisco de Távora, informando da chegada do dito Paulo Freire àquelas partes.
1672-05-10/1672-05-10
00262
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do ex-governador de São Tomé, Paulo Freire de Noronha, solicitando permissão para provar a sua inocência em liberdade e os abusos do ouvidor-geral de São Tomé, [Matias de Almeida], e dos oficiais da Câmara, que o prenderam e lhe tomaram a fazenda.
1672-10-17/1672-10-17
00263
REQUERIMENTO de Paulo Freire de Noronha ao príncipe regente D. Pedro, solicitando o envio de um ministro competente a São Tomé para fazer nova devassa ao ouvidor, Matias de Almeida, para se apurarem os factos e o dito ouvidor não ficasse sem castigo apenas porque tinham sido poucas e de pouco crédito as testemunhas ouvidas na devassa tirada pelo corregedor do crime da Corte, desembargador João de Azevedo da Silveira.
1672-11-03/1672-11-03
00264
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao regente [D. Pedro] sobre a devassa que o corregedor do crime da Corte, João de Azevedo da Silveira, fez à expulsão do governador de São Tomé, Paulo Freire de Noronha, pelo ouvidor da ilha, Matias de Almeida, conforme a resolução da consulta de 13 de Julho de 1672, [em virtude do ouvidor solicitar que o conselho ouvisse quem tivesse regressado da ilha para se inteirar do caso, para que não fosse impedido de servir no cargo de ouvidor-geral do reino de Angola, para que fora nomeado, por conta das queixas do dito governador].
1672-11-16/1672-11-16
00265
PROVISÃO (cópia) do regente [D. Pedro] ordenando ao provedor da Fazenda Real da ilha de São Tomé, o pagamento da ajuda de custo concedida ao governador Julião de Campos Barreto.
1673-03-23/1673-03-23
00266
CARTA RÉGIA (cópia) do regente [D. Pedro] ao governador de São Tomé, Julião de Campos Barreto, acrescentando à provisão de 11 de Março de 1673 - que concedera cinco anos de comércio livre aos moradores daquela ilha -, a permissão de irem comerciar às feitorias e portos aliados na costa da Guiné.
1673-04-13/1673-04-13
00267
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre os requerimentos do conde de Vila Flor [D. Sancho Manoel de Vilhena], D. Alberto de São Gonçalo, Tomé Botelho da Silveira, capitão João Martins Ribeiro, Francisco Alberechi, Sebastião Vaz de Aguiar, Pedro e Jacques Estalpar, solicitando que o sindicante ou governador enviado a São Tomé levasse ordem para lhes restituir as fazendas que em 1668 o ouvidor [Matias de Almeida] e os oficiais da Câmara lhes confiscaram e que tinham sido enviadas para o governador Pedro Freire de Noronha as beneficiar.
1673-04-17/1673-04-17
00268
CARTA RÉGIA (cópia) do regente [D. Pedro] ordenando ao [governador de São Tomé], Julião de Campos Barreto, que informasse sobre as fazendas pertencentes ao assistente em Inglaterra, Augusto Coronel, e as quantias e fazendas existentes nos depósitos daquela ilha.
1673-04-17/1673-04-17
00269
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento [do ex-governador de São Tomé], Paulo Freire de Noronha, solicitando que, perante a impossibilidade do sindicante ir com o novo governador da ilha, Julião de Campos Barreto, se ordenasse ao governador a entrega das fazendas que o ouvidor Matias de Almeida e os oficiais da Câmara tiraram ao suplicante quando o expulsaram da ilha, desde que não existisse dúvida quanto à legítima propriedade.
1673-04-18/1673-04-18
00270
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de António Correia, solicitando o pagamento do soldo de sargento-mor da ilha de São Tomé desde o seu embarque.
1673-04-27/1673-04-27
00271
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o abatimento que o provedor da Casa da Índia fez na verba do rol das propinas de São Tomé, relativas ao ano de 1672 que pertenciam aos ministros do Conselho Ultramarino; o conselho analisara a matéria na consulta de 23 de Março de 1673.
1673-07-20/1673-07-20
00272
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de José da Fonseca [de Vilhena], entre 1639 e 1673, como soldado, alferes de Infantaria, capitão de auxiliares e sargento-mor de São Tomé, bem como dos serviços do seu pai, João da Fonseca Vilhena, que fora ouvidor de Murça, e de seu tio Simão da Fonseca de Sá.
1673-12-31/1673-12-31
00273
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento [do ex-governador de São Tomé], Pedro da Silva, filho do vedor e conselheiro Rui da Silva, solicitando o pagamento dos ordenados relativos aos sete anos em que governara aquela ilha.
1674-03-03/1674-03-03
00274
CARTA do governador de São Tomé, Julião de Campos Barreto, ao regente [D. Pedro] remetendo os acusados na tentativa de entregar aquela ilha [aos franceses]: Lançarote Luís, Pedro Martins e Mateus Forbio.
1674-04-22/1674-04-22
00275
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Sebastião Vaz de Aguiar, natural de Chaves e morador em São Tomé, solicitando a propriedade do ofício de escrivão da feitoria daquela ilha para quem casasse com a sua filha, conforme o alvará de 7 de Novembro de 1673, cargo que estava vago devido ao falecimento do proprietário anterior, João Rodrigues Costa.
1674-04-30/1674-04-30
00276
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do Bispo de São Tomé, D. frei Manuel do Nascimento, solicitando ajuda de custo igual à que fora dada ao Bispo [da Bahia], D. Estevão dos Santos, em virtude do seu Bispado ser muito pobre.
1674-07-16/1674-07-16
00277
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do capitão João Machado de Oliveira, assistente na ilha de São Tomé, solicitando alvará para comerciar livremente as suas fazendas na costa da Guiné, conforme a provisão [de 11 de Março de 1673], que concedia livre comércio aos moradores de São Tomé.
1674-07-31/1674-07-31
00278
CONSULTA (reformada) do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro, sobre o requerimento do ouvidor nomeado para o reino de Angola, Manuel Dias Raposo, solicitando ajuda de custo e matalotagem para levar consigo o escrivão, o meirinho, os criados e os homens de vara, e passar por São Tomé para devassar a expulsão do governador Paulo Freire de Noronha.
1674-08-01/1674-08-01
00279
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do ex-governador de São Tomé, Pedro Freire de Noronha, solicitando que o sindicante que fosse àquela ilha julgasse nulas as sentenças dadas pelos que o expulsaram, que o governador Julião de Campos Barreto não tivesse jurisdição no caso e que ele pudesse ir pessoalmente cobrar as suas fazendas; mencionando várias despesas que fizera a bem da ilha, tendo chamado o mestre Filipe da Guerra, de Angola, o capitão Miguel Pais, de Pernambuco, e enviado à Mina João Moreira para tomar posse da fortaleza.
1674-08-18/1674-08-18
00280
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Sebastião Vaz de Aguiar, morador em São Tomé, solicitando a serventia do ofício de escrivão da feitoria da ilha, que detinha por provisão [de 7 de Novembro de 1673], para quem ele nomeasse, até que uma das filhas tivesse idade para casar.
1674-08-18/1674-08-18
00281
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do capitão Henrique Dias, natural e morador em São Tomé, solicitando a sua libertação [da cadeia de Lisboa], com reserva de perdas e danos contra o governador Julião de Campos Barreto, e defesa em caso de ser acusado, alegando que fora preso sem culpa, excepto ter-se negado a dar os seus bens ao governador; dando conta da morte de Lançarote Luís na prisão da ilha e de Vicente Correia na da Bahia.
1674-09-04/1674-09-04
00282
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o aviso do juiz da Índia e Mina acerca da prisão do capitão Henrique Dias, no tronco, referindo as cartas do governador de São Tomé, [Julião de Campos Barreto], e do governador do Brasil sobre esta matéria.
1674-09-06/1674-09-06
00283
CARTA do conselheiro [do Conselho Ultramarino], Pedro Álvares Seco de Macedo, dando parecer sobre as devassas remetidas pelo governador de São Tomé, Julião de Campos Barreto, e a prisão dos capitães Manuel Borges, Manuel de Alva e Henrique Dias, do sargento-mor Vicente Correia de Carvalho e outros; afirmando não haver causa para a prisão e o sequestro dos bens, antes irregularidades nos autos de devassa; sugerindo a libertação e a restituição dos lesados e a substituição do governador.
1674-09-24/1674-09-24
00284
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o pedido do [ouvidor do reino de Angola], Manuel Dias Raposo, que ia tirar devassa [de Paulo Freire de Noronha], a São Tomé, solicitando o pagamento [em Lisboa] da ajuda de custo concedida para o seu apresto, porque não tinha como se preparar, em virtude dos bens que possuía no Rio de Janeiro terem sido pilhados por corsários, obrigando-se a restituir a verba.
1674-10-19/1674-10-19
00285
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre os requerimentos do ouvidor-geral do reino de Angola, Matias de Almeida, de Henrique Dias, Manuel Borges de Carvalho, Manuel de Alva de Guevara e do sargento-mor Vicente Correia [de Carvalho], moradores na ilha de São Tomé, solicitando a sua libertação e o levantamento do sequestro dos seus bens, em virtude do Juízo da Inconfidência os ter ilibado das acusações feitas pelo governador da ilha, Julião de Campos Barreto.
1674-12-11/1674-12-11
00286
REQUERIMENTO do sargento-mor Vicente Correia de Carvalho, do capitão Manuel Borges de Carvalho e [do capitão] Henrique Dias, ao príncipe regente D. Pedro, solicitando a nomeação de um ministro para inquirir as testemunhas que eles indicariam para fundamentar a acusação contra o ex-governador de São Tomé, Paulo Freire [de Noronha], por este tentar embarcar escondido, com alguns criminosos, no navio em que ia o ouvidor [Manuel Dias Raposo], para assim impedir que o ouvidor procedesse à devassa contra ele Paulo Freire.
1674-12-12/1674-12-12
00287
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do rei de Oere, de 20 de Outubro de 1673, queixando-se que o cabido de São Tomé não lhe enviava sacerdotes e que apenas o religioso de São Francisco, padre frei Sebastião dos Reis, lá fora dar os sacramentos e ensinar a doutrina cristã; lamentando que dos barcos que saíam de São Tomé para comerciar escravos fossem tão poucos a Oere, o que limitava o comércio.
1675-02-05/1675-02-05
00288
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do Bispo de São Tomé, D. frei Manuel do Nascimento, solicitando provisão para receber [em Lisboa] ajuda de custo igual à dada ao Bispo [da Bahia], D. frei Estevão dos Santos, para aplicar na viagem, na embarcação, nos pregadores apostólicos pedidos pelos reis de Oere e de Benim e nos donativos a oferecer a estes reis.
1675-03-29/1675-03-29
00289
CARTA do [ouvidor do reino de Angola], Manuel Dias Raposo, ao regente [D. Pedro] sobre as dificuldades em fretar embarcação que o levasse a São Tomé, estando ancorado no Galgo Branco; informando que soubera que o acusaram de ser amigo [do ex-governador de São Tomé], Paulo Freire de Noronha, que ia devassar, e que o levava no seu navio com alguns criminosos; afirmando que no navio só ia um homem do hábito [de Cristo] chamado Francisco de Pina, o provedor da Fazenda Real, seus criados, um clérigo de São Tomé e homens de alçada; afirmando que ao saber que o ex-governador queria ir para São Tomé, consultara o regimento junto com o secretário Manuel Barreto de Sampaio.
1675-06-01/1675-06-01
00290
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao regente [D. Pedro] sobre o requerimento do sargento-mor Vicente Correia de Carvalho, do capitão Henrique Dias, do capitão e procurador do povo de São Tomé, Manuel Borges de Carvalho, solicitando que o ex-governador da ilha, Paulo Freire de Noronha, fosse retirado da embarcação Galgo Branco, onde ia escondido com quatro criminosos, porque nela ia o ouvidor Manuel Dias Raposo, que fora nomeado para lhe tirar devassa; pedindo que a viagem fosse suspensa para que o sindicante não parecesse cúmplice do ex-governador.
1675-06-25/1675-06-25
00291
CARTA do desembargador Pedro Mendes de Sequeira ao regente [D. Pedro] sobre a prisão de António de Crasto Guimarães, fretador do camarote do patacho [Galgo Branco] para [o ex-governador de São Tomé], Paulo Freire de Noronha e quatro homens, conforme confissão do capitão e mestre da embarcação, Marcos Holdre.
1675-07-04/1675-07-04
00292
PARECER (minuta) do Conselho Ultramarino sobre os requerimentos [do procurador-geral de São Tomé, Pedro Ferreira Viana, e dos moradores Vicente Correia de Carvalho, sargento-mor, Henrique Dias, capitão, e Manuel Borges de Carvalho, solicitando que o governador Julião de Campos Barreto fosse destituído e ficasse o Bispo a governá-los; referindo a miséria e o despovoamento da ilha, a expulsão do ex-governador Paulo Freire de Noronha e a devassa tirada pelo sindicante Manuel Dias Raposo.
1675-07-20/1675-07-20
00293
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de João de Crasto, que governara os oficiais da Câmara de São Tomé na ausência do governador Paulo Freire [de Noronha], e fora obrigado a servir de recebedor da Fazenda Real, solicitando provisão para não ter de ir [a Lisboa] apresentar as contas do ofício, dando-as ao desembargador sindicante que ia à ilha tomar as contas dos feitores e outros ministros da Fazenda, podendo ainda ser substituído por quem o governador Julião de Barros Campos indicasse.
1675-08-08/1675-08-08
00294
PARECER do Conselho Ultramarino sobre a nomeação de pessoas para o governo da ilha de São Tomé, sendo candidatos D. António Lobo, Luís Nunes de Carvalho e Baltasar César de Eça.
1675-12-19/1675-12-19
00295
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para ouvidor-geral de São Tomé, João Coelho, solicitando escusa do cargo para dar apoio aos sobrinhos órfãos e porque o desembargador Manuel Dias Raposo ia à ilha [tirar devassa de Paulo Freire de Noronha], podendo servir também de ouvidor e evitar os gastos dos moradores em sustentar dois julgadores.
1676-06-09/1676-06-09
00296
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Rui da Silva de Távora, filho e herdeiro de Pedro da Silva, solicitando provisão para cobrar [da Fazenda Real] o que se ficou a dever ao seu pai pelo tempo que serviu como governador de São Tomé.
1676-10-17/1676-10-17
00297
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado para governador de São Tomé, Bernardim Freire de Andrade, solicitando ajuda de custo idêntica à dos seus antecessores, nomeadamente Julião de Campos Barreto.
1676-10-27/1676-10-27
00298
REQUERIMENTO do desembargador Manuel Dias Raposo ao regente [D. Pedro] solicitando armas de fogo para os homens de vara que iam consigo para São Tomé, como era costume no envio de desembargadores, comprometendo-se a devolvê-las no final da diligência.
1677-01-23/1677-01-23
00299
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Manuel da Silva, solicitando a propriedade do ofício de feitor e recebedor da Fazenda Real de São Tomé, por ter usado os seus bens nos serviços de soldado, entre 1668 e 1672, na Bahia, na companhia do capitão Luís Freire de Sousa, conforme certidões do governador da Bahia, Alexandre de Sousa Freire, e do de São Tomé, Paulo Freire de Noronha.
1677-01-26/1677-01-26
00300
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Francisco Fernandes Machado, solicitando a propriedade do ofício de escrivão dos Contos e da Fazenda de São Tomé, em satisfação dos serviços de soldado e alferes, de 1650 a 1667, na Bahia, no reino de Angola e nas armadas da companhia-geral, e dos serviços do irmão Miguel Fernandes de Mendonça, de 1632 a 1654, como soldado, alferes e capitão de Infantaria, nas guerras do Brasil, nas armadas da costa, em Angola e no Rio de Janeiro com o governador Salvador Correia de Sá.
1677-01-28/1677-01-28
00301
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre os requerimentos dos capitães Manuel Borges de Carvalho e Henrique Dias, moradores em São Tomé, solicitando a devassa e substituição do governador Julião de Campos Barreto, por desrespeitar os moradores, enganar os gentios e prejudicar a Fazenda Real ao comerciar com estrangeiros; pedindo que o novo Bispo, D. frei Manuel do Nascimento, os governasse e que o sindicante, [Manuel Dias Raposo], que ia devassar o ex-governador Paulo Freire de Noronha não viesse sem haver novo governador para garantir a imparcialidade; referindo os abusos dos governadores em geral e as prisões por falsas acusações de que fora vítima tal como o capitão Manuel da Silva Guevara e o sargento-mor Vicente Correia de Carvalho.
1677-04-24/1677-04-24
00302
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do nomeado no posto de sargento-mor da ilha de São Tomé, António Barradas de Mendonça, solicitando ajuda de custo para o seu apresto ou dois pagamentos de soldos adiantados, por não ter como se preparar para a viagem.
1678-06-22/1678-06-22
00303
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento dos donos do navio Nossa Senhora da Encarnação e Santo António, João de Saldanha e Diogo Fernandes Branco, solicitando nova provisão para que o governador de São Tomé, Bernardim Freire de Andrade, libertasse o navio com as suas fazendas, entregando-o ao mestre Pedro Vaz da Cruz ou o seu procurador, visto o navio ter sido confiscado pelo provedor da Fazenda Real, Manuel Pires Martins, e pelo governador Julião de Campos Barreto, no regresso da Costa da Mina, tendo parado na ilha do Príncipe para pagar os direitos e ter despacho.
1678-09-27/1678-09-27
00304
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o pedido do Bispo de São Tomé, D. Bernardo de Santa Maria [Zuzarte de Andrade], solicitando uma apostilha à provisão que lhe concedera côngrua desde 28 de Outubro de 1676, [conforme consulta de 30 de Março de 1678], para passar a receber a côngrua desde 25 de Novembro de 1675 porque essa era a data correcta da morte do seu antecessor, D. frei Manuel do Nascimento.
1678-10-29/1678-10-29
00305
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao regente [D. Pedro] sobre a resolução de outra, de 13 de Janeiro de 1676, acerca do [envio de homens da fábrica da Ribeira das Naus, pelo provedor dos Armazéns, Jorge da França], para suprir a falta de serradores em São Tomé [nos reparos de artilharia e fortificações, conforme a memória enviada por Gomes Freire de Andrade].
1679-01-26/1679-01-26
00306
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do Bispo de São Tomé, D. Bernardo de Santa Maria [Zuzarte de Andrade], solicitando que a ajuda de custo para o apresto da sua viagem fosse paga em Lisboa e não na Alfândega da ilha, da mesma forma que se fizera com D. Manuel do Nascimento.
1679-02-04/1679-02-04
00307
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do Bispo de São Tomé, [D. Bernardo de Santa Maria Zuzarte de Andrade], solicitando provisão para que Lourenço Pinto o levasse do reino de Angola a São Tomé na charrua São Simão, porque não cobraria frete, não havia outra embarcação, era pobre e não recebera verba para preparar a sua viagem.
1679-03-15/1679-03-15
00308
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do Bispo de São Tomé, D. Bernardo de [Santa Maria] Zuzarte [de Andrade], solicitando ordens para que o governador [do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto] lhe adiantasse verbas, por conta da Fazenda Real da Bahia, para a embarcação e o apresto da viagem, porque aportara na Bahia devido aos ventos.
1680-03-28/1680-03-28
00309
CARTA dos oficiais da Câmara de São Tomé ao regente [D. Pedro] sobre a alteração do valor das patacas por marcar na ilha, pedindo o envio de moedas de cobre para comprarem mantimentos, obrigando-se a pagá-las, e pedindo o fim do castigo que sofriam desde as diligências do [sindicante] Manuel Dias Raposo à expulsão do governador Paulo Freire de Noronha.
1680-10-10/1680-10-10
00310
CARTA [do governador de São Tomé], Jacinto de Figueiredo de Abreu, ao regente [D. Pedro] sobre a sua chegada à ilha, a falta de pólvora, o mau estado da artilharia e a escassez de rendimento da alfândega não dar para pagar a guarnição, os oficiais da Fazenda e o cabido; informando da remessa de pólvora deixada pelo capitão Diogo Velho Delgado e do pedido de moeda de cobre feito pelos moradores para a compra de mantimentos; dando conta dos ataques holandeses e franceses aos barcos portugueses, como os efectuados contra Lourenço Fernandes Lima e Bernardim Freire de Andrade.
1680-10-10/1680-10-10
00311
CARTA do governador de São Tomé, Jacinto de Figueiredo de Abreu, ao regente [D. Pedro] sobre a entrega da fortaleza da Dinamarca a Julião de Campos Barreto, em Acará, pelo capitão Petri Boles; dando conta que incumbira Lourenço Fernandes Lima de tratar com o rei de Afuto da entrega da fortaleza de Cabo Corso, após a prisão do rei Petri Valkos; referindo que os holandeses destruíram e abandonaram a fortaleza de Corisco; lembrando que [a 10 de Outubro de 1680] pedira pólvora e artilharia e que o mestre-de-campo e o governador [do Estado do Brasil], Roque da Costa [Barreto], lhe requereram um artilheiro ou serrador e degredados; solicitando dois espingardeiros.
1681-01-26/1681-01-26
00312
AVISO do secretário de estado, Bispo frei Manuel Pereira, ao [presidente do Conselho Ultramarino], conde de Vale de Reis [D. Nuno de Mendonça], sobre a necessidade de consultar o requerimento [do sindicante, Manuel Dias Raposo, no qual se queixava que os papéis da devassa ao ex-governador de São Tomé, Paulo Freire de Noronha, não haviam sido consultados].
1681-07-23/1681-07-23
00313
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre a carta do Bispo de São Tomé, D. Bernardo de Santa Maria [Zuzarte de Andrade], solicitando ordens sobre o que fazer, visto estar há dois anos na Bahia sem recursos ou embarcação para viajar para São Tomé e assumir a sua diocese; informando estar preocupado com o facto dos cónegos da ilha não receberem há muito, porque assim ele não teria como alimentar a sua família e desempenhar as suas funções.
1681-08-01/1681-08-01
00314
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de Lourenço Fernandes Lima, solicitando que a Junta do Tabaco ou do Comércio lhe passasse novo decreto para que a sua mulher e a filha recebessem o que costumavam receber as mulheres dos oficiais que iam para São Tomé.
1681-08-06/1681-08-06
00315
CARTA [do ex-governador de São Tomé], Bernardim Freire de Andrade, ao regente [D. Pedro] sobre a representação [dos oficiais] da Câmara daquela ilha acerca da falta de patacas por marcar e do pedido de moedas de cobre; informando que os moradores temiam o envio de outro sindicante que fosse averiguar o modo como o desembargador Manuel Dias Raposo os tratara aquando da devassa tirada à expulsão do governador Paulo Freire de Noronha.
1681-09-19/1681-09-19
00316
REQUERIMENTO do conde da ilha do Príncipe, [Francisco Luís Carneiro e Sousa], ao regente [D. Pedro] solicitando que a provisão que lhe concedera a doação da capitania de São Vicente, que fora de seu bisavô, Martim Afonso de Sousa, fosse validada na chancelaria-mor para evitar que outros a requeressem.
1681-11-14/1681-11-14
00317
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento dos padres Bartolomeu Galvão da Rocha e Manuel Nunes da Silva, solicitando ajuda de custo para irem como missionários à Costa da Mina.
1682-01-23/1682-01-23
00318
CARTA do vice-rei [da Índia], D. Francisco de Távora, ao regente [D. Pedro] sobre as informações pedidas a Álvaro Cacela do Vale acerca do aumento da cidade de São Tomé.
1682-01-25/1682-01-25
00319
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento do deão da Sé de São Tomé, padre Diogo Martins Brandão, solicitando ajuda de custo por ser pobre, doente e ter perdido um olho na viagem de regresso da Costa da Mina, conforme poderia atestar o presidente do conselho, conde de Vale de Reis [Nuno de Mendonça] e Francisco Correia de Lacerda, antigo secretário de estado.
1682-01-30/1682-01-30
00320
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. Pedro sobre o requerimento de João de Azevedo dos Reis, solicitando provisão para que o governador de São Tomé Julião de Campos Barreto levantasse o sequestro aos bens do ex-provedor da Fazenda Real e tesoureiro dos defuntos e ausentes de São Tomé, capitão João de Lobão, primeiro marido da mulher do suplicante, D. Lourença de Sequeira Coutinho, em virtude do falecido se ter livrado das acusações junto dos juízes dos Feitos da Fazenda e na sentença da Relação, pertencendo à viúva os bens e dívidas que o capitão deixara em Angola, na Bahia e no Rio de Janeiro.
1682-03-03/1682-03-03
00321
CARTA do feitor e recebedor [de São Tomé], Manuel da Silva da Costa, ao regente [D. Pedro] sobre as irregularidades no sequestro feito a Manuel de Melo César, após ser denunciado ao provedor da Fazenda Real, João Alves da Cunha, como devedor de Agostinho Coronel [Xaguão], quando na realidade o devedor era Manuel Borges de Carvalho, primo do provedor.
1682-10-08/1682-10-08
00322
PARECER do Conselho Ultramarino sobre os religiosos capuchos da Madre de Deus do Axem.
1682/1682
00323
INFORMAÇÃO do Conselho Ultramarino sobre os serviços prestados por José da Fonseca de Vilhena, entre 1639 e 1673, como soldado, alferes e capitão de Infantaria de auxiliares e sargento-mor da ilha de São Tomé, entre 1668 e 1673, tendo embarcado na armada real para Sabóia, em 1682.
1682-12-31/1682-12-31
00324
CARTA do ouvidor-geral de São Tomé, Domingos Quaresma Martins, ao regente [D. Pedro] sobre a constante falta de pregadores da doutrina cristã e a falta de sapiência das pessoas providas na Sé daquela ilha.
1683-03-06/1683-03-06
00325
CARTA do ouvidor-geral de São Tomé, Domingos Quaresma Martins, ao regente [D. Pedro] sobre Fernão Soares de Noronha ter regressado à ilha como sargento-mor e provedor das fazendas dos defuntos e ausentes, anos depois de ter fugido dali por ser acusado de vários crimes e devassado pelo desembargador sindicante, Manuel Dias Raposo; avisando que o prendera, fizera devassa e o enviara a [Lisboa]; informando que, por provisão da Câmara e do alcaide João Alves da Cunha, retirara António Fernandes de Carvalho do cargo de provedor da Fazenda Real, porque era incapaz; afirmando que o rendimento da alfândega e dos açúcares não permitiam fazer pagamentos, solicitando por isso liberdades aos mercadores.
1683-08-02/1683-08-02
00326
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento [do ex-governador de São Tomé], Julião de Campos Barreto, solicitando decreto para requerer ou mandar tirar devassa ao extravio da sua residência, tirada após a devassa que o [desembargador sindicante] Manuel Dias Raposo lhe fizera, estando por isso inibido de se habilitar ao serviço de Sua Majestade.
1684-01-14/1684-01-14
00327
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre a nomeação de pessoas para o governo da ilha de São Tomé, devido ao falecimento do governador nomeado António de Castro de Sousa, sendo candidatos António de Brito de Lemos, Martim Correia Vasques Anes, Luís de Padilha, António de Figueiredo de Vasconcelos e Carlos de Lacerda.
1684-01-26/1684-01-26
00328
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento [do ex-governador de São Tomé], Bernardim Freire de Andrade, solicitando que lhe tirassem residência para satisfazer qualquer queixa e os seus requerimentos fossem admitidos ao serviço de Sua Majestade, uma vez que entregara há muito o governo da ilha a Jacinto de Figueiredo de Abreu e ainda ninguém lhe tirara residência.
1684-11-22/1684-11-22
00329
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Lourenço Fernandes Lima, solicitando que lhe fosse pago pela Junta do Tabaco o que lhe era devido da verba atribuída para o sustento da sua mulher durante o tempo que ele serviu [em São Tomé].
1684-12-16/1684-12-16
00330
CARTA [do desembargador] Carlos Cardoso Godinho ao rei [D. Pedro II] sobre a cumplicidade do sindicante Manuel Dias Raposo na devassa tirada, em São Tomé, ao sargento-mor Fernão Soares de Noronha e ao alferes Francisco da Costa Correia, ambos acusados por Luísa Rodrigues Amada de terem assassinado a sua irmã, Antónia Pinta.
1685-04-01/1685-04-01
00331
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro II sobre o requerimento de Jorge de França e frei José da Conceição, tesoureiros do ex-governador de São Tomé, Jacinto de Figueiredo de Abreu, solicitando que a Fazenda Real da ilha pagasse a Jerónimo Nunes da Costa o que faltava da encomenda de câmaras de bronze, vindas da Holanda, para as salvas dos navios, porque o então procurador da Fazenda Real, Bernardo Dias Raposo, só pagara parte.
1685-05-11/1685-05-11
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PT/AHU/CU/070/0003
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1691-12-04
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português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
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