OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], concordando com o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] sobre requerimentos de sentenciados, solicitando comutação ou perdão de pena, constantes da relação anexa.