OFÍCIO do desembargador que serve de chanceler e de regedor, António José Guião, ao [secretário de estado, interino, da Marinha e Ultramar], conde de Basto, [José António de Oliveira Leite de Barros], sobre o parecer do juiz dos degredados [Francisco de Paula de Brito e Barros Villar] relativo aos requerimentos dos sentenciados: Joaquim Antunes, Agostinho José, António Duarte, José Maria Pereira e Joaquim Gomes, solicitando comutação de suas penas de degredo para o ultramar.