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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
003
Brasil-Geral
1610/1832
0003
BRASIL-GERAL, Cx. 3
1717-05-26/1724-12-31
00220
LEMBRETE sobre o ofício remetido pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Cristóvão da Costa Freire, sobre as queixas dos moradores da cidade de São Luís contra o comportamento dos missionários, que se recusam a ceder-lhes os índios necessários para a condução de canoas ao sertão.
1717-05-26/1717-05-26
00221
CONHECIMENTO passado pelo tesoureiro do Conselho Ultramarino, José da Cunha Coutinho, da quantia que deu entrada no Livro da Receita relativa aos juros da doação de direitos a favor dos padres religiosos da Ordem dos Carmelitas Descalços da cidade de Lisboa, e em particular às madres do mosteiro de Santa Marta da mesma cidade, soror Antónia do Sacramento e soror Joana do Apocalipse, por D. João Rolim de Moura.
1717-06-04/1717-06-04
00222
REQUERIMENTO do capitão José Ribeiro Riba ao rei [D. João V], solicitando certidão da avaliação dos ofícios de escrivão da Câmara e tabelião do Judicial e Notas do Rio Grande [do Norte].
1717-11-09/1717-11-09
00223
CARTA do juiz de fora de Santos, Matias da Silva, ao rei [D. João V], sobre a representação dos oficiais da Câmara daquela vila que pretendem os mesmos privilégios e propinas que têm os do Rio de Janeiro e de São Paulo, informando que os ditos oficiais se acham em condições de receber a mesma graça.
1718-09-15/1718-09-15
00224
REQUERIMENTO do capitão José Monteiro Filgueira ao rei [D. João V], solicitando dois hábitos de Cristo com tença para quem casar com suas filhas, Caetana e Josefa de Mendonça Filgueira, em remuneração de seus serviços e de seu falecido sogro que foi sargento-mor no Rio de Janeiro e em Pernambuco, Manuel Pinto de Fernando de Sampaio.
1718-10-22/1718-10-22
00225
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre se mandar agradecer ao tenente de mestre-de-campo general das Minas [Gerais], Félix de Azevedo Carneiro, o zelo com que se houve em fazer um mapa das mesmas Minas; ordenando que por este trabalho se lhe dêem 100 mil réis de ajuda de custo.
1719-01-11/1719-01-11
00226
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre nomeação de pessoas para o ofício de provedor da Fazenda Real das Minas [Gerais] pelo tempo de três anos, indicando Francisco António Cardoso Teles, Jerónimo Godinho e Francisco de Sousa de Andrade.
1719-02-13/1719-02-13
00227
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Carmo ao rei [D. João V], informando que desde 1717 que a cobrança dos quintos não corre pelas câmaras, por ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo e Minas do Ouro, conde de Assumar, D. Pedro de Almeida e Portugal.
1719-02-25/1719-02-25
00228
ESCRITO do [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, ao [secretário das Mercês e Expediente], Bartolomeu de Sousa Mexia, ordenando que as ordens sobre a nomeação do superintendente para as casas de fundição das Minas sejam mandadas para assinar, caso estejam conformes à resolução real.
1719-05-10/1719-05-10
00229
CARTA do mestre-de-campo e governador da praça de Santos, Luís António de Sá e Queiroga, ao rei [D. João V], sobre a questão que teve com os desembargadores da Relação da Bahia por ter mandado confiscar um patacho francês que arribara no porto de Santos, sendo que aqueles desembargadores lhe contestaram o direito de sentenciar tais arribadas.
1719-06-01/1719-06-01
00230
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Carmo ao rei [D. João V], agradecendo a suspensão da pensão da conhecença a ser paga aos párocos das Minas.
1719-06-17/1719-06-17
00231
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Carmo ao rei [D. João V], sobre a concessão de terras para património da dita câmara.
1719-06-17/1719-06-17
00232
CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Nossa Senhora do Carmo ao rei [D. João V], sobre o bom desempenho do ouvidor-geral da comarca, Manuel Mosqueira da Rosa, injustamente atacado por alguns moradores de Vila Rica.
1719-06-17/1719-06-17
00233
REQUERIMENTO do ex-capitão-mor da capitania de Sergipe, António Vieira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para posto de governador de São Tomé.
1719-07-08/1719-07-08
00234
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviço de António Gaioso Noguerol, que foi governador da praça de Santos entre 1693 e 1719 e serviu em vários postos militares na capitania de Pernambuco e no Reino.
1719-08-12/1719-08-12
00235
DESPACHO do Conselho Ultramarino para que o ouvidor de São Paulo, João Saraiva de Carvalho, informe sobre a arrecadação ali praticada e os descaminhos [do ouro] ocorridos.
1719-11-16/1719-11-16
00236
REQUERIMENTO do capitão do navio Bom Jesus da Trindade, Anacleto Viegas do Vale, ao rei [D. João V], solicitando licença para ir do Rio de Janeiro até Pernambuco ou Bahia para terminar de carregar seu navio na viagem de retorno ao Porto.
1719-12-15/1719-12-15
00237
REQUERIMENTO do capitão do navio Santa Quitéria e São Pedro Rattes, João Correia dos Santos, ao rei [D. João V], solicitando licença para ir do porto do Rio de Janeiro buscar carga na Bahia ou em Pernambuco.
1720-01-23/1720-01-23
00238
REQUERIMENTO do mestre da nau Nossa Senhora do Roque Amador, António Rabelo da Silva, ao rei [D. João V], solicitando provisão para ir do porto do Rio de Janeiro ao porto da Bahia completar a carga de sua embarcação.
1720-02-17/1720-02-17
00239
REQUERIMENTO do mestre do navio São Gonçalo, Manuel Álvares de Sousa, ao rei [D. João V], solicitando provisão para ir do porto do Rio de Janeiro ao porto da Bahia completar a carga de sua embarcação.
1720-02-20/1720-02-20
00240
DESPACHO do Conselho Ultramarino, para que se escreva ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Sequeira Cordovil] a fim de que envie as caixas de açúcar devidas na próxima embarcação.
1720-02-22/1720-02-22
00241
REQUERIMENTO do capitão do navio Santiago, Baltazar Duarte ao rei [D. João V], solicitando provisão para ir tomar carga na Bahia ou em Pernambuco, caso não haja carga no Rio de Janeiro para onde segue viagem junto com a frota.
1720-02-24/1720-02-24
00242
REQUERIMENTO do capitão da nau Bom Jesus de Gaia, Manuel Dias dos Santos, ao rei [D. João V], solicitando provisão para ir tomar carga na Bahia ou outro qualquer porto do Brasil, caso não haja carga no Rio de Janeiro para onde segue viagem.
1720-03-20/1720-03-20
00243
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços prestados por Domingos Lopes Guerra, que serviu durante 15 anos no Rio de Janeiro e na Colónia do Sacramento, tendo sido soldado, cabo de esquadra, sargento supra e do número, capitão de campanha e ajudante e tendo lutado em batalhas em Buenos Aires e no Rio de Janeiro, durante o ataque dos franceses em 1711,onde ficou servindo na Fortaleza de Santa Cruz, até 3 de abril de 1720, quando se dirigiu para a Colónia do Sacramento.
1720-04-03/1720-04-03
00244
CARTA do [governador e capitão-general das capitanias de São Paulo e Minas], conde de [Assumar], D. Pedro de Almeida e [Portugal], ao rei [D. João V], renovando o seu pedido de um ouvidor em Serro do Frio.
1720-05-30/1720-05-30
00245
REQUERIMENTO (cópia) dos soldados da guarnição da Nova Colónia do Sacramento ao [governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha], solicitando que o rendimento do oficio de escrivão da Fazenda Real daquela praça não fosse retirado dos seus soldos.
1720-06-06/1720-06-06
00246
CARTA dos oficiais da Câmara de São João del Rei ao rei [D. João V], sobre os inconvenientes da criação da Vila de São José.
1720-07-02/1720-07-02
00247
REQUERIMENTO dos oficiais da Câmara e moradores de São Salvador da Paraíba do Sul ao rei [D. João V], solicitando a construção de uma igreja matriz e a concessão anual do respectivo dízimo.
1720-12-11/1720-12-11
00248
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços de Maurício da Costa Ribeiro, cavaleiro da Ordem de Cristo, filho do capitão de mar e guerra João Antunes da Costa, que serviu em praça de soldado na Junta do Comércio Geral e embarcou em armadas que foram ao Brasil.
1720/1720
00249
RELAÇÃO da carga do navio Rainha dos Anjos, assinada por João Lício Borralho.
1720/1720
00250
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços de Félix da Fonseca Jaime, que é natural e morador de Pernambuco, e opositor ao posto de ajudante de tenente.
1720-12-31/1720-12-31
00251
RELAÇÃO dos custos das fardas remetidas à Bahia e dos panos enviados para a Infantaria do Rio de Janeiro, Nova Colónia [do Sacramento] e Minas Gerais, bem como dos livros remetidos na frota do Rio de Janeiro.
1720-12-31/1720-12-31
00252
REQUERIMENTO do provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, Luís Lopes Pegado Serpa, ao rei [D. João V], solicitando que se verifique a verdade e se continue a devassa sobre os descaminhos e se proceda nas execuções dos devedores, sendo restituído à sua casa e ao seu ofício, enquanto contra ele não se mandar proceder.
1720-12-31/1720-12-31
00253
REQUERIMENTO do mestre da galera Aleluia e Almas, Manuel da Silva, ao rei [D. João V], solicitando licença para, no caso de não conseguir efetuar carregamento algum no porto do Rio de Janeiro, o possa fazer em qualquer outro porto do Brasil.
1721-01-17/1721-01-17
00254
REQUERIMENTO do senhorio do navio Nossa Senhora do Ó e Santa Ana, Manuel Coelho Cerqueira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para passar do porto do Rio de Janeiro ao da Bahia para carregar seu navio.
1721-01-18/1721-01-18
00255
PORTARIA do secretário de estado Diogo de Mendonça Corte Real, fazendo mercê aos três índios principais da serra de Ibiapaba, D. José de Vasconcelos, D. Sebastião Saraiva Coutinho e D. Filipe de Sousa, dos títulos do hábito da Ordem de Santiago, pelos relevantes serviços prestados na restauração de Pernambuco e na guerra contra os gentios bárbaros das capitanias do Ceará e Piauí.
1721-01-21/1721-01-21
00256
PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que o preso francês João Bourguignon seja remetido para a Bahia juntamente com sua família.
1721-03-17/1721-03-17
00257
DECRETO do rei D. João V, concedendo ao governador e [capitão-general] nomeado para a capitania de Minas [Gerais], D. Lourenço de Almeida, ajuda de custo para a viagem do Rio de Janeiro às Minas.
1721-03-29/1721-03-29
00258
DECRETO do rei D. João V, nomeando Rodrigo César de Meneses para governador e capitão-general da capitania de São Paulo.
1721-03-31/1721-03-31
00259
DECRETO do rei D. João V, nomeando António Berquó [del Rio] provedor da Fazenda das Minas Gerais, com o mesmo ordenado que tem o do Rio de Janeiro.
1721-04-01/1721-04-01
00260
PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando que António Alves, nomeado feitor da carga do sal pelos contratadores do sal do Brasil, António Teixeira de Almeida e Manuel Velho da Costa, mantenha os mesmos privilégios que lhe competem.
1721-05-20/1721-05-20
00261
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do padre da Companhia de Jesus, João Guedes, em que solicita a suspensão do decreto que anexa a aldeia da serra de Ibiapaba à capitania do Piauí, devendo esta permanecer como até agora estava anexa à capitania do Ceará e sujeita ao governo de Pernambuco.
1721-05-24/1721-05-24
00262
INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, contendo a provisão de 27 de Novembro de 1713, que determina ao provedor-mor da Bahia que os dízimos da capitania do Piauí e suas anexas pertencem à Bahia a partir de 1704, para com o seu rendimento pagar a infantaria desta praça e as demais despesas da Fazenda Real.
1721-05-30/1721-05-30
00263
INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de Manuel Ribeiro Brandão, com o teor de uma representação dos contratadores dos dízimos reais do Piauí, capitão Manuel de Freitas e Araújo, João Lopes da Costa e António Afonso Aires, reclamando o pagamento dos dízimos de algumas localidades daquela capitania em alguns dos anos do 2º triênio de seu contrato, cujo 1º triênio começou em 1713.
1721-05-30/1721-05-30
00264
INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de António Ribeiro Brandão, com o teor de um mandado executivo contra Manuel de Freitas de Araújo.
1721-05-30/1721-05-30
00265
INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de António Ribeiro Brandão, com o teor de uma ordem dada aos moradores do Pernaguá, e procuração de Domingos Gomes para cobrar dívidas de seu contrato.
1721-05-31/1721-05-31
00266
INSTRUMENTO EM PÚBLICA FORMA passado a requerimento de António Ribeiro Brandão, com o teor de um requerimento do contratador dos dízimos da capitania do Piauí, Manuel de Freitas de Araújo, solicitando o cumprimento integral da carta de arrematação do suplicante.
1721-05-31/1721-05-31
00267
CARTA do [governador e capitão-general das capitanias de São Paulo e Minas], conde de [Assumar], D. Pedro de Almeida e [Portugal], ao rei [D. João V], recomendando o sargento-mor de vila Rica, Manuel da Silva Ferreira, que o assistiu fielmente na ocasião das sublevações na dita vila.
1721-06-09/1721-06-09
00268
REQUERIMENTO do sargento-mor das Ordenanças João Lopes da Conceição, ao rei [D. João V], solicitando a mercê da propriedade do ofício de juiz dos Órfãos da cidade da Bahia, que se acha vago, em compensação de ter ficado sem efeito a mercê da propriedade do ofício de tabelião do Público, Judicial e Notas da Paraíba.
1721-07-08/1721-07-08
00269
CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], Bernardo Pereira de Berredo, ao rei [D. João V], informando os motivos do espancamento público feito ao moço fidalgo recém-chegado do Reino, Pedro Miguéis de Lordelo, por dois escravos pretos pertencentes ao mestre-de-campo da Conquista, Bernardo de Carvalho, assim como as ofensas por estes realizadas na casa da vítima contra sua mulher; relatando as medidas tomadas para resolver a contenda.
1721-08-10/1721-08-10
00270
CARTA do ouvidor geral e provedor da Fazenda da comarca do Rio das Mortes, Jerónimo Correia do Amaral, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 24 de Janeiro de 1721, justificando não ter ainda enviado as contas dos tesoureiros conforme as ordens recebidas.
1721-08-29/1721-08-29
00271
CARTA do provedor da Fazenda Real das Minas, António Berquó del Rio, ao rei [D. João V], informando que está observando o regimento feito pelo ex-governador e [capitão-general da capitania de São Paulo e Minas Gerais], conde de Assumar, [D. Pedro de Almeida e Portugal]; sobre a impossibilidade de se cumprir a ordem para que todos os ordenados sejam pagos em moeda e não em oitavas de ouro por não haver moeda; as próximas remessas dos quintos; as arrematações dos contratos das entradas da Bahia e sertão e do caminho novo e velho.
1721-09-21/1721-09-21
00272
ESCRITO de [Cardoso] da Silva sobre a remessa da carta do provedor-mor do Brasil.
1721/1721
00273
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre o ofício de meirinho do campo do Rio de Janeiro que se encontra vago por prisão e degredo de Pedro de Matos de Andrade, indicando como candidatos António de Melo Calado, António Gomes Madureira e António Teixeira de Andrade.
1722-01-01/1722-01-01
00274
CONSULTA (minuta) do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre os rendimentos a serem pagos nas alfândegas do Brasil, as despesas e os ajustes feitos com Pedro Miguel e seus companheiros para que transportassem 1760 pessoas desde a Ilha do Pico, nos Açores, até a Nova Colónia do Sacramento.
1722-01-24/1722-01-24
00275
AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, remetendo cartas do governador de capitão-general das Minas [Gerais, D. Lourenço de Almeida], ordenando que se consulte o que parecer.
1722-03-11/1722-03-11
00276
REQUERIMENTO do capitão e mestre do navio Senhor do Bom Fim e Nossa Senhora da Piedade, Luís Correia, ao rei [D. João V], solicitando licença para, no caso de não conseguir efetuar carregamento algum no porto do Rio de Janeiro, possa fazer em qualquer outro porto do Brasil.
1722-03-17/1722-03-17
00277
DECRETO (cópia) do rei [D. João V], determinando que não se sentenciem mais pessoas com a pena de degredo para as capitanias do Estado do Brasil e Nova Colónia do Sacramento, e só passem aquelas a quem for concedido passaporte para o efeito.
1722-03-28/1722-03-28
00278
RELAÇÃO de ordenados e propinas atribuídos ao governador e capitão-general do Estado do Brasil e ao governador do Rio de Janeiro, assim como aos da guarda do primeiro.
1722-05-11/1722-05-11
00279
carta do [vice-rei e governador-geral do Brasil], Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 7 de Fevereiro de 1722, sobre a necessidade de se enviar ministro competente para fazer a diligência necessária dos atos violentos cometidos na capitania de Sergipe, visto a parcialidade do ouvidor Manuel Martins Falcato; o assassinato de Bartolomeu de Vasconcelos e de seu negro, bem como de um religioso do Carmo; e dos furtos que foram cometidos na igreja matriz.
1722-07-18/1722-07-18
00280
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao D. João V, sobre as cartas dos oficiais da Câmara e do atual capitão-mor do Rio Grande [do Norte], José Pereira da Fonseca, e do ouvidor-geral da Paraíba, relatando os excessos cometidos pelo antigo capitão-mor daquela capitania, Luís Ferreira Freire, e seu assassinato.
1722-08-12/1722-08-12
00281
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços de Manuel Pinto de Sousa e Eça, natural da Bahia, que serviu na mesma cidade nos postos de capitão de Infantaria das Ordenanças e sargento-mor dela.
1722-08-20/1722-08-20
00282
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João V], sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Porto Calvo, solicitando uma esmola para a reparação da igreja matriz daquela Vila.
1722-08-31/1722-08-31
00283
requerimento de Nicolau de Sousa Furtado ao rei [D. João V], solicitando confirmação no posto de capitão de infantaria da Ordenança da vila de Santo Amaro das Brotas e seus arredores, do Regimento de que é coronel Pedro da Silva Daltro, da capitania de Sergipe.
1723-01-18/1723-01-18
00284
REQUERIMENTO do capitão de mar e guerra da nau Nossa Senhora da Atalaia, Manuel de Almeida Soares, ao rei [D. João V], solicitando licença para ir à ilha de São Lourenço e ao porto de Madagascar, com o objetivo de resgatar os escravos necessários às grandes lavouras do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, conforme já havia sido concedida a Adrião Moreira da Costa.
1723-01-21/1723-01-21
00285
CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], sobre não ter admitido o requerimento do administrador do contrato da dizima, Pedro Vital de Mesquita, para a cobrança dos direitos das fazendas que não tinham pago nas outras alfândegas.
1723-02-06/1723-02-06
00286
DESPACHO do Conselho Ultramarino, para que o desembargador da Relação da Bahia, Luís de Siqueira Gama dê cumprimento às ordens recebidas.
1723-04-09/1723-04-09
00287
REQUERIMENTO do capitão-mor [das Minas Gerais], Francisco Duarte de Meireles, ao rei [D. João V], solicitando ser desobrigado de pagar a quantia estabelecida pelo provedor da Fazenda por ter se servido de umas roças de milho seqüestradas aos revoltosos da vila de Nossa Senhora da Piedade, dado ter despendido grande soma de sua casa com as tropas e mais aprestos para o estabelecimento da paz na mesma vila.
1723-04-24/1723-04-24
00288
ALVARÁ em forma de lei do rei [D. João V], ordenando que os ministros responsáveis façam anualmente a cobrança das dívidas, dízimas, depósitos e fianças pertencentes à Fazenda Real, sob pena de execução dos seus bens pessoais; devendo acabado o seu tempo apresentar certidão desta diligência para requerimentos futuros.
1723-05-11/1723-05-11
00289
CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], em resposta à provisão régia de 26 de Novembro de 1722, sobre as dificuldades financeiras existentes na Câmara de São Luís do Maranhão, atendendo as poucas rendas e contratos que possui, impedindo a construção de uma sumaca, necessária para retomar a que ligava São Luís a Tapuitapera, e tendo que, às suas custas, comprar uma outra pertencente aos padres da Companhia de Jesus.
1723-08-04/1723-08-04
00290
CARTA do [sargento-mor do Terço de Infantaria das Ordenanças do Pará], João Ferreira Ribeiro, ao rei [D. João V], queixando-se dos procedimentos de Manuel de Oliveira Pantoja e Roque [Bequimão], impedindo o suplicante de verificar se o governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João Maia da Gama, havia mandado registrar nos livros da Câmara daquela cidade a ordem régia relativa ao alistamento dos cidadãos na Companhia dos Privilegiados, remetida em 1720; solicitando protecção e ordens para que o governador tome providências em defesa do suplicante.
1723-08-15/1723-08-15
00291
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 6 de Outubro de 1722, informando que a subordinação da sua capitania à Bahia põe em causa a sua autoridade e a sua capacidade de manter a paz e o sossego; solicitando sucessor caso fique obrigado a obedecer às ordens do governador e [capitão general] da Bahia, [Vasco Fernando César de Meneses].
1723-08-18/1723-08-18
00292
CARTA do [governador de capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre as violências cometidas pelo alferes de Dragões Manuel de Barros Guedes Madureira na Vila do Carmo, presentemente sentenciado.
1723-08-28/1723-08-28
00293
CARTA do [governador de capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], dando conta dos concertos que obrou nos caminhos do Rio de Janeiro e São Paulo; informando ser o mestre-de-campo Estevão Pinto de Andrade merecedor de agradecimento por ir com seus negros fazer estrada nova na serra da Boa Vista junto do Rio de Janeiro; sobre os problemas nas travessias dos rios Paraíba e Paraibuna.
1723-09-18/1723-09-18
00294
CARTA dos deputados da Mesa [do Espírito Santo dos Homens de Negócios] ao rei [D. João V], protestando contra os prejuízos causados à Fazenda Real com o transporte de gêneros da América portuguesa para os portos da Europa e da Costa da Mina em navios pertencentes à Companhia Holandesa da África, sem o devido pagamento dos direitos, fretes e outras despesas, vendendo esses gêneros a um preço menor ao que é cobrado pelos comerciantes portugueses, que pagam os devidos encargos; solicitando ordens que impeçam os navios da dita Companhia de transportar e vender o cravo, cacau, açúcar, tabaco e outros gêneros produzidos nas capitanias do Pará e Maranhão, assim como a sua venda a baixo custo na Costa da Mina e na Europa.
1723-09/1723-09
00295
CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], dando o seu parecer sobre se a casa que fez o rendeiro da passagem da capela nas terras dos padres da Companhia do Colégio de São Paulo se encontra em sítio cultivável.
1723-10-16/1723-10-16
00296
REQUERIMENTO do capitão do navio Santiago Maior, Baltazar Duarte Caturro, ao rei [D. João V], solicitando provisão para ir ao Rio de Janeiro e, caso não encontre carga no dito local, licença para ir à Bahia e Pernambuco.
1723-11-04/1723-11-04
00297
DESPACHO do Conselho Ultramarino, para que o [governador da Nova Colónia do Sacramento], António Pedro de Vasconcelos, informe sobre os pagamentos a serem ali feitos.
1723-11-18/1723-11-18
00298
CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], dando o seu parecer sobre a representação que fizeram os irmãos de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da cidade de São Paulo, em que pediam um sino e ornamento para três altares.
1723-11-20/1723-11-20
00299
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre a ida do tenente Nicolau da Costa Leitão à Corte levando pessoalmente as cartas com a notícia do estabelecimento das Casas de Fundição e Moeda.
1724-02-17/1724-02-17
00300
REQUERIMENTO do contratador da dízima das alfândegas de Pernambuco e Paraíba, Jerónimo Lobo Guimarães, ao rei [D. João V], solicitando ordem aos oficiais das ditas Alfândegas confirmando os direitos do suplicante sobre todos os navios que forem àqueles portos até se completar a última frota do contrato, e mais navios que por sua conveniência façam a viagem fora da frota.
1724-02-20/1724-02-20
00301
REQUERIMENTO do ex-contratador dos dízimos Reais da Bahia, Luís Gonçalves Viana ao rei [D. João V] solicitando ordem para que o provedor-mor da Bahia, Bernardo de Sousa Estrela, sem embargo de qualquer dúvida execute a provisão que concede ao suplicante o direito de pagar uma soma em parcelas anuais até findar o pagamento do débito que tem com a Fazenda Real por conta do seu contrato.
1724-04-06/1724-04-06
00302
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a dúvida acerca do rendimento da Alfândega do Rio de Janeiro, que deve se pôr em depósito para completo conhecimento se determinar se compete ao contratador ou à Fazenda Real.
1724-04-22/1724-04-22
00303
CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], remetendo a conta da receita e despesa do Almoxarifado referente ao ano de 1723.
1724-04-25/1724-04-25
00304
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a presença de navios holandeses na costa do Brasil e na África.
1724-05-18/1724-05-18
00305
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre a nomeação de pessoas para o posto de capitão-mor do Rio [Grande do Norte].
1724-06-12/1724-06-12
00306
REQUERIMENTO do contratador do sal do Brasil, Baltazar Lopes da Paz, ao rei [D. João V], solicitando provisão aos ministros conservadores do seu contrato confirmando tem permissão para usar o sal das salinas de: Pernambuco, Paraíba, Cabo Frio e Rio Grande, e outra aos governadores para que atuem contra os desvios do contrato.
1724-06-13/1724-06-13
00307
REQUERIMENTO do provedor da Fazenda Real de Natal, José Soares, ao [capitão-mor da Paraíba], João de Abreu Castelo Branco, solicitando o traslado de uma provisão dada ao ouvidor-geral da Paraíba, Manuel da Fonseca e Silva, concedendo uma ajuda de custo para fazer correição na sua comarca em lugares distante.
1724-07-04/1724-07-04
00308
CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], informando sobre a obra da cadeia e Casa do Concelho e da igreja matriz.
1724-07-18/1724-07-18
00309
CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], informando as contendas e dúvidas de jurisdição existentes entre o ouvidor-geral da capitania de São Luís do Maranhão, Francisco Machado, e o capitão-mor, [D. Francisco Ximenes de Aragão], devido à proibição da passagem de moradores, índios e escravos daquele estado para o Piauí, Bahia, Ceará e Pernambuco sem a apresentação de licença por escrito.
1724-07-22/1724-07-22
00310
CARTA do governador e capitão-general das Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 15 de Novembro de 1723, sobre os indecorosos termos com que o procurador da Fazenda, Francisco Rodrigues da Fonseca, impugnou a provisão apresentada pelos tenentes de mestre de campo general Félix de Azevedo Carneiro e Cunha e João Ferreira Tavares de Gouveia e o ajudante de tenente Manuel da Costa Pinheiro, que estabelecia o sustento para os seus cavalos.
1724-08-07/1724-08-07
00311
CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei D. João V, em resposta a provisão régia de 28 de Março de 1724, relativa ao requerimento de Maria dos Reis, moradora de São Luís do Maranhão, solicitando a concessão de baixa de serviços de soldado para seu enteado Gervásio Sérgio, para que este possa ampará-la e ajudá-la na administração das terras, atendendo à sua idade avançada e à morte de seu marido António Sérgio.
1724-08-14/1724-08-14
00312
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre o mau comportamento do tenente de mestre de campo general Félix de Azevedo Carneiro e Cunha e as suas muitas dívidas.
1724-08-16/1724-08-16
00313
CARTA do governador e capitão-general das Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 23 de Julho de 1723, informando sobre requerimento do cirurgião das companhias de Dragões, Tomás Franco de Azevedo, solicitando confirmação da nomeação e do soldo.
1724-08-20/1724-08-20
00314
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], informando sobre o comportamento despótico do ouvidor da comarca de Serro do Frio, António Rodrigues Banha, que passou provisões aos oficiais de justiça, causando prejuízo à Fazenda Real; informando que ordenou a suspensão do pagamento dos seus ordenados, enquanto os oficiais do seu juízo e de toda aquela comarca não tiverem pago os novos direitos.
1724-08-20/1724-08-20
00315
CARTA do [provedor da Fazenda do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Siqueira Cordovil, ao rei [D. João V], sobre requerimento do capitão de mar e guerra da fragata guarda-costa Nossa Senhora da Oliveira, D. Manuel Henriques, solicitando ajuda de custo pela sua viagem a Montevidéu.
1724-08-20/1724-08-20
00316
CARTA do ouvidor [e provedor da Fazenda] do Rio das Mortes, Jerónimo Correia de Amaral, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 17 de Julho de 1723, informando ter dado cumprimento às precatórias enviadas pelo provedor da Fazenda das Minas, [António Berquó del Rio].
1724-08-24/1724-08-24
00317
CARTA do capitão mandante dos Dragões da guarnição das Minas [Gerais], José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V], comunicando ter saído com os seus soldados de Minas Gerais para o Rio de Janeiro e depois Montevidéu para atender ao pedido de socorro do general Aires de Saldanha, afirmando terem feito uma petição ao [governador e capitão-general de Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, para receberem a ajuda de custo dada aos que iam servir no Prata, e também queriam ser ressarcidos dos prejuízos que tiveram ao vender apressadamente todos os móveis e pertences de sua propriedade que se achavam no quartel de Vila Rica.
1724-08-28/1724-08-28
00318
CARTA do secretário do governo das Minas [Gerais], Manuel da Fonseca de Azevedo, ao rei [D. João V], solicitando sucessor porque a sua saúde não o permite continuar no exercício do seu ofício.
1724-08-30/1724-08-30
00319
CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama ao rei D. João V, em resposta a provisão de 28 de Março de 1724, sobre os progressos da expedição de guerra aos índios, cujo comando havia sido entre ao mestre-de-campo da conquista do Piauí, Bernardo de Carvalho e Aguiar; referindo as despesas e trabalhos que tiveram na conquista do Piauí, a destruição da nação dos Percatiz e outras que infestavam aqueles distritos, e as dificuldades em conquistar os índios da serra da Ibiapaba; justificando que mandou regressar o referido mestre-de-campo ao Maranhão para prestar apoio na guerra contra os ataques dos Barbados, Guanarês, Cotins e Copinhorães.
1724-09-04/1724-09-04
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Available services
Reproduction request
Early consultation
BRASIL-GERAL, Cx. 3
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/003/0003
Title type
Atribuído
Date range
1717-05-26
to
1724-12-31
Dimension and support
1 caixa com 114 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_BRASIL-GERAL, Cx. 3
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
10/31/2018 3:53:35 PM
Last modification
3/4/2019 2:07:13 PM
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