CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], informando as contendas e dúvidas de jurisdição existentes entre o ouvidor-geral da capitania de São Luís do Maranhão, Francisco Machado, e o capitão-mor, [D. Francisco Ximenes de Aragão], devido à proibição da passagem de moradores, índios e escravos daquele estado para o Piauí, Bahia, Ceará e Pernambuco sem a apresentação de licença por escrito.