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Arquivo Histórico Ultramarino
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Conselho Ultramarino
1530-03-24/1833-08-30
003
Brasil-Geral
1610/1832
0004
BRASIL-GERAL, Cx. 4
1725-02-10/1729
00334
REQUERIMENTO de André da Rocha Pinto ao rei [D. João V], solicitando confirmação de carta patente do posto de capitão-mor dos distritos das cabeceiras e sertão do Rio das Contas do Regimento do coronel, Pedro Leonino Mariz.
1725-02-10/1725-02-10
00335
REQUERIMENTO do mestre do navio da Nossa Senhora da Assunção, Domingos da Costa Freire, ao rei [D. João V], solicitando provisão para efetuar carregamentos de carga em outros portos do Brasil, caso não haja carregamento no porto do Rio de Janeiro.
1725-02-17/1725-02-17
00336
DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se satisfaça o que parecer ao procurador da Coroa a respeito das notícias enviadas pelo vice-rei do Estado do Brasil, [conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses], sobre a invasão de terras e a tentativa de criação de uma nova vila nos territórios pertencentes à Câmara de Jaguaripe.
1725-02-18/1725-02-18
00337
REQUERIMENTO do capitão da charrua Nossa Senhora da Esperança e o Bom Jesus das Francesinhas, Manuel Rodrigues Maia, ao rei [D. João V], solicitando provisão para sair do Rio de Janeiro com destino a Pernambuco, sem carga e sem comboio.
1725-02-28/1725-02-28
00338
DESPACHO do Conselho Ultramarino, para que se escreva ao capitão-mor da capitania de Sergipe, [José Pereira de Carvalho], mencionando os soldados da dita capitania.
1725-06-15/1725-06-15
00339
REQUERIMENTO da abadessa e mais religiosas do Mosteiro de São Francisco do Vale das Pereiras de Ponte de Lima, ao rei [D. João V], solicitando licença para pedir esmolas no Bispado de Pernambuco para repararem a ruína do dito mosteiro.
1725-06-18/1725-06-18
00340
REQUERIMENTO do provedor e deputados da Mesa do Espírito Santo dos Homens de Negócios, ao rei [D. João V], solicitando ordens para as capitanias de Pernambuco e Bahia desobrigando-os de pagar novos direitos dos escravos, conforme se fez para o Rio de Janeiro.
1725-07-17/1725-07-17
00341
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre o pedido dos oficiais da Câmara da vila de Santa Cruz de Ubatuba, para que lhes fosse mandado um pároco para a administração dos sacramentos.
1725-07-27/1725-07-27
00342
REQUERIMENTO de Henrique Esquites de Portes ao rei [D. João V], solicitando provisão ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro que tirou devassa de suas supostas culpas, para que o suplicante, que se encontra fugido, não seja pronunciado e tenha carta de seguro, a fim de provar sua inocência do crime de envolvimento com piratas que comercializavam próximo a costa da vila de São Salvador da Paraíba do sul, no Rio de Janeiro.
1725-09-03/1725-09-03
00343
CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], informando a prepotência do novo ouvidor [do Maranhão], Matias da Silva e Freitas, mandando publicar de imediato a residência do seu antecessor Francisco Machado, suspendendo-o dos restantes cargos que ocupava como provedor dos Defuntos e Ausentes e de provedor-mor da Fazenda do Maranhão, assumindo o dito ouvidor esses mesmos cargos sem autorização régia para o efeito; solicitando autorização para indicar Gregório de Andrade como provedor interino até a chegada do novo provedor.
1725-09-09/1725-09-09
00344
REQUERIMENTO do capitão de mar e guerra da nau Santa Cruz e São Vitor, José de Azevedo de Almeida, ao rei [D. João V], solicitando licença para seguir viagem do Rio de Janeiro ao da Bahia ou Pernambuco a fim de acabar de carregar.
1725-11-10/1725-11-10
00345
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre requerimento do [tenente de Cavalaria de uma Companhia de Dragões das Minas], Manuel de Barros Guedes Madureira, e do [ajudante de Cavalaria no Regimento do Marquês de Marialva], Martinho Alves Coelho, solicitando troca de posto.
1725/1725
00346
RELAÇÃO do custo dos livros remetidos para as capitanias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Nova Colónia do Sacramento, [e demais gêneros embarcados na presente frota também para o Maranhão e Pará].
1725/1725
00347
INFORMAÇÃO sobre o conflito ocorrido entre os colonos e escravos dos religiosos de São Bento da cidade da Bahia e os colonos e escravos de Dom João Mascarenhas.
1725/1725
00348
REQUERIMENTO do bacharel Francisco de Meira Bravo ao rei [D. João V], solicitando a sua nomeação para um dos lugares de provedor da Fazenda Real vagos nas capitanias do Maranhão ou Pará, atendendo aos serviços prestados por seu pai Filipe de Sousa Meira nos mesmos lugares.
1725-12-31/1725-12-31
00349
REQUERIMENTO do capitão da galera Aurora Imperatriz do Céu e São Luís, Manuel de Santiago e Sousa, ao rei [D. João V], solicitando licença para viajar com destino ao Rio de Janeiro, em companhia do comboio, e daquele porto seguir para a Bahia ou Pernambuco para neles carregar a sua embarcação.
1726-01-02/1726-01-02
00350
REQUERIMENTO de Valentim Rodrigues da Costa ao rei [D. João V], solicitando provisão para fazer viagem com sua galera a Pernambuco, Bahia ou qualquer outro porto do Brasil, com escala pela Costa da Mina para carregar escravos.
1726-01-07/1726-01-07
00351
REQUERIMENTO dos fregueses de Nossa Senhora da Vitória da cidade de São Cristóvão, Arcebispado da Bahia, ao rei [D. João V], solicitando ordens para que sejam concluídas as obras da igreja Matriz à custa da Fazenda Real [da Bahia].
1726-02-01/1726-02-01
00352
DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva aos provedores da Fazenda do Rio de Janeiro, [Bartolomeu de Sequeira Cordovil] e ao das Minas a respeito da arrematação dos contratos dos dízimos das Minas [Gerais], dos direitos dos caminhos novo e velho, e o da Bahia.
1726-02-04/1726-02-04
00353
REQUERIMENTO de Francisco Carvalho, residente em Pernambuco, ao rei [D. João V], solicitando justificação da limpeza de sangue para poder encartar-se no ofício de escrivão dos Órfãos, inquiridor e distribuidor da vila de Porto Calvo.
1726-02-12/1726-02-12
00354
REQUERIMENTO do soldado da Companhia do Terço do Regimento de Pernambuco e cirurgião aprovado, Cosme Gomes Pereira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para que o capitão-mor daquela capitania lhe mande pagar os soldos e a farda de soldado, atendendo os anos de serviço que tem prestado como cirurgião na fortaleza do Ceará, sem que tenha recebido o ordenado que lhe competia por mais de trinta anos.
1726-02-15/1726-02-15
00355
CERTIDÃO passada pelo tabelião do Público, Judicial e Notas da vila de Parnaíba, Ângelo de Sousa Caldeira, por ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, afirmando constar dos livros de juramento de escrivães o de António de Oliveira e Vaz.
1726-02-18/1726-02-18
00356
REQUERIMENTO do proprietário da galera Nossa Senhora da Piedade e Almas, José de Saldanha, ao rei [D. João V], solicitando licença para acabar de carregar na Bahia e ir com a frota daquele porto.
1726-02-20/1726-02-20
00357
REQUERIMENTO do sargento-mor, capitães, oficiais e mais soldados das duas companhias do presídio da Campanha do Rio Grande ao rei [D. João V] solicitando que se remeta o dinheiro para o pagamento dos suplicantes, com acréscimo de soldo conforme a lista remetida do provedor da Fazenda do Rio Grande, sendo o dinheiro remetido todos os anos na fragata dos padres da Companhia ou passe por letra segura da mão do contratador dos azeites de peixe para a provedoria de Pernambuco, e desta para o Rio Grande, a fim de serem socorridos de seis em seis meses com o dito acrescentamento.
1726-02-21/1726-02-21
00358
CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Brasil], Bernardo de Sousa Estrela, sobre a dúvida em se passar fé de ofícios a Custódio Rebelo Pereira, que acabou de servir de capitão-mor da capitania de Sergipe.
1726-03-01/1726-03-01
00359
CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá, António Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V], transmitindo o pedido dos moradores da vila da Ilha de Santa Catarina para que separasse a jurisdição daquela Ilha da comarca de Laguna, pois era muito penosa e dificultosa a viagem.
1726-03-10/1726-03-10
00360
CERTIDÃO passada pelo oficial da Fazenda Real e escrivão dos autos das execuções da Bahia, capitão João de Bettencourt, declarando que dos autos de execuções da Fazenda Real contra Jerónimo Rodrigues consta que Diogo de Ávila Henriques despachou pelo dito Jerónimo, escravos para as minas de ouro pelo caminho do sertão, passando passaporte e carta de guia.
1726-03-10/1726-03-10
00361
CARTA DE CONFIRMAÇÃO de doação por sucessão do rei [D. João V] da [capitania da Paraíba do Sul] ao [visconde de Asseca], Martim Correia de Sá e Benevides [Velasco] com a obrigação de povoá-la e criar vilas.
1726-05-06/1726-05-06
00362
PARECER do Conselho Ultramarino, sobre as condições de arrematação do contrato do estanco do sal do Brasil, compreendendo-se na clausula três frotas para cada um dos portos do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.
1726-05-18/1726-05-18
00363
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão 15 de Novembro de 1725, que ordena o envio das ordens que se dirigiram a São Paulo no tempo em que estavam unidos os dois governos; informando que só na secretaria do governo do Rio de Janeiro é que se pode achar alguma ordem desse tempo.
1726-05-27/1726-05-27
00364
CARTA dos oficiais da Câmara de São José ao rei [D. João V], informando o recebimento da ordem para não passarem certidões de bom procedimento aos governadores e ministros.
1726-06-02/1726-06-02
00365
CARTA vice-rei e governador-geral do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 20 de Novembro de 1725, sobre a necessidade de se consultar o ouvidor geral do Rio de Janeiro, [António de Sousa de Abreu Grade], a quem pertence a jurisdição da comarca do Espírito Santo, acerca da eleição trienal dos juízes e mais oficiais daquela câmara, para servir os três anos sucessivos.
1726-06-06/1726-06-06
00366
REQUERIMENTO de Tomás dos Santos de Almeida ao rei [D. João V], solicitando a serventia do ofício de inquiridor, contador e distribuidor da vila do Carmo, em que foi provido Luís de Sousa da Costa, que passou para outro ofício.
1726-06-12/1726-06-12
00367
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre a informação do vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, acerca da necessidade de erigir uma vila no Itapecuru.
1726-07-01/1726-07-01
00368
PORTARIA do [provedor-mor da alfândega da cidade da Bahia], Sebastião da Rocha Pita, mandando que o escrivão da alfândega de Salvador, Manuel Lobo de Sousa, passe certidão do registro da provisão que arbitra o valor que levava pelas cartas de guia das fazendas que se despacham para o Rio de Janeiro, Pernambuco e suas anexas.
1726-07-23/1726-07-23
00369
carta do desembargador e chanceler da Relação da Bahia, Caetano de Brito Figueiredo, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 15 de Janeiro de 1725 pela qual se estranha aos desembargadores da Relação haverem suspenso o ouvidor da comarca de Sergipe, Manuel Meneses Falcato.
1726-07-27/1726-07-27
00370
CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], sobre a valiosa herança deixada pelo Bispo do Maranhão, D. frei José Delgarte.
1726-09-12/1726-09-12
00371
REQUERIMENTO do padre vigário da matriz de São José do Ribamar do Ceará, Alexandre da Fonseca, ao rei [D. João V], solicitando ordens para que o provedor da Fazenda Real de Pernambuco, [João do Rego Barros], lhe entregue os ornamentos necessários para celebrar o culto divino.
1726-11-03/1726-11-03
00372
CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio Grande do Norte, Manuel Tavares Guerreiro, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 16 de Fevereiro de 1726, informando o falecimento do capelão da fortaleza dos Reis Magos, padre António Rodrigues Fontes, e a nomeação que fez o governador de Pernambuco, Manuel Rolim de Moura, ao padre Manuel Pinheiro Teixeira, esperando o dito padre o acréscimo do ordenado pelo requerimento feito pelo seu antecessor; da ordem que recebeu o governador de Pernambuco e o capitão-mor do Rio Grande, Domingos de Morais Navarro, para se pagar ao coadjutor da matriz desta capitania, padre António Rodrigues Frazão, os ordenados que levam os coadjutores mais o de capelão da fortaleza.
1726-11-30/1726-11-30
00373
ESCRITO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, para que sejam passados os despachos necessários ao novo ouvidor de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca, que está de partida.
1726-12-27/1726-12-27
00374
INFORMAÇÃO contendo uma proposta para se cobrar um imposto aos senhores de escravos por cada escravo que entrar na cidade da Bahia no valor de três tostões no período de três anos, o mesmo pode ser aplicado no Rio de Janeiro e em Olinda.
1726/1726
00375
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino], sobre os serviços de João Mascarenhas Castelo Branco que serviu no Rio de Janeiro e nas Minas [Gerais] em praça de soldado, capitão e alferes.
1726-12-31/1726-12-31
00376
REQUERIMENTO do capitão-mor de Sergipe, João da Costa Silva, ao rei [D. João V], solicitando a mercê de dois hábitos de Cristo para seus sobrinhos José Mendes da Costa e Luís da Costa Monteiro.
1727-01-10/1727-01-10
00377
REQUERIMENTO do capitão António de Lemos e dos moradores da vila da Vitória do Espírito Santo João Vieira da Silva, Francisco da Costa Vieira, Manuel Ferreira Cravo e Bento Fernandes Rabelo ao rei [D. João V], solicitando castigo contra as insolências do vigário da igreja Matriz da mesma vila, João Trancoso de Lira.
1727-01-30/1727-01-30
00378
AVISO (cópia) do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, recomendando o pagamento de uma tença efetiva de um dos almoxarifados do Reino junto com o hábito de Santiago, a Inácio Rodrigues, filho de António Rodrigues, que serviu em vários ofícios no Brasil e por último como fiel do ouro e ensaiador da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, em recompensa pelos serviços que prestou naquela capitania, assim como em Pernambuco e na Bahia.
1727-02-19/1727-02-19
00379
CARTA vice-rei e governador geral do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], sobre a execução da provisão de 8 de Julho de 1726 que determina que se observe a ordem que foi dada no tempo do governo do mestre-de-campo general do Brasil, Roque da Costa Barreto para extinguir o posto de capitão de artilharia, e em seu lugar criar mais três postos de artilheiros, pela pouca defesa que se supõe haver, em um só homem.
1727-03-02/1727-03-02
00380
carta do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a advertência que deu para que os ouvidores da Bahia e de Sergipe executassem a provisão de 3 de Junho de 1726, determinando que as propriedades que se encontrarem sem título de confirmação sejam confiscadas em nome da Coroa, fazendo a diligência necessária, a fim de saber se os donatários de terras e capitanias dessa conquista têm tirado cartas de confirmação.
1727-03-03/1727-03-03
00381
REQUERIMENTO do capitão da nau Nossa Senhora da Bonança de Guilherme Burssem de Abreu ao rei [D. João V], solicitando provisão para passar do Rio de Janeiro, à Bahia ou Pernambuco, a fim de tomar carga para a viagem de volta ao Reino.
1727-03-04/1727-03-04
00382
CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 27 de Julho de 1726, sobre a advertência que mandou fazer na Relação da Bahia, para que executasse as ordens régias sem interpretação alguma, em função do processo de confisco da nau Holandesa, D. Carlos, da qual é capitão Pedro Gleinsen.
1727-03-04/1727-03-04
00383
DESPACHO do Conselho Ultramarino, ordenando que se escreva ao governador e [capitão-general] das Minas [Gerais], [D. Lourenço de Almeida], a informá-lo que de agora em diante deve dar cumprimento aos provimentos de prorrogação de tempo que forem assinados por dois ministros do Conselho Ultramarino.
1727-03-14/1727-03-14
00384
DECRETO do rei D. João V ordenando que no Estado do Brasil se passe a observar a lei que mandou publicar sobre a fabricação de novas moedas de ouro.
1727-03-18/1727-03-18
00385
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 31 de Janeiro de 1726, que ordenava ao ouvidor-geral da comarca do Ouro Preto tirar devassa sobre queixa que fez o padre José de Soveral de Miranda da violência praticada pelos escravos de Maximiliano de Oliveira e de seu cunhado Caetano Álvares, que entraram na casa do dito clérigo, espancando-o e matando um negro; informando ter mandado o juiz ordinário da vila do Carmo, Belchior da Costa Soares averiguar na altura e ter sido constatado que o agressor era o padre, que tinha um comportamento violento e que fugiu da vila assim que o vigário da vara quis proceder contra ele.
1727-04-14/1727-04-14
00386
DECRETO do rei D. João V, ordenando que o ouvidor geral da comarca do Ouro Preto, [João Pacheco Pereira], avoque a causa de execução que faz Sebastião de Carvalho contra Lucas Pinheiros de Almeida, e à qual se opôs Fernando da Mota com a finalidade de embaraçar o processo; e que ouvidas as partes determine o que se acha pendente; dando posse a Sebastião de Carvalho das fazendas rematadas, pondo em juízo o preço.
1727-04-30/1727-04-30
00387
CARTA do ouvidor-geral da capitania do Maranhão, Matias da Silva [de Freitas], ao rei D. João V, informando que, ao contrário do que havia denunciado em 1725, os padres da Companhia de Jesus não tiravam ouro das minas do rio Pindaré; dando conhecimento da existência de ouro nessas minas e nas vizinhanças daquele rio, assim como dos rios Tocantins e Gurupi, como confirmou Pedro da Silva Guedes, sendo esse ouro retirado das minas por eclesiásticos e seculares, com o consentimento do governador João da Maia da Gama e a ajuda dos índios da Aldeia de Maracu; referindo a fuga de escravos daquele Estado para o Piauí e as dificuldades dos moradores em passar para a capitania vizinha sem pagar a devida fiança.
1727-05-11/1727-05-11
00388
CARTA do [governador da Nova Colónia do Sacramento], António Pedro de Vasconcelos, ao rei [D. João V], sobre o aviso que recebera do governador da capitania do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, respeitante à fiança que os navios da Bahia, que carregavam os couros daquela praça, deviam pagar na Provedoria do Rio de Janeiro e a ordem do vice-rei [do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses], para que os ditos navios continuassem a pagá-las nesta praça até resolução em contrário.
1727-06-14/1727-06-14
00389
REQUERIMENTO do contratador dos Dízimos das Minas Gerais, Manuel Rodrigues Pereira, ao rei [D. João V], solicitando provisão para que possa lograr na comarca do Sabará as mesmas condições obtidas pelo contratador Martim Afonso de Melo na divisão da Bahia e Pernambuco.
1727-06-30/1727-06-30
00390
CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, D. frei António de Guadalupe, ao rei [D. João V], sobre o produto de umas esmolas que se tiraram nas Minas para ser religiosa uma inglesinha no convento de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, em cumprimento da provisão de 26 de Outubro de 1726.
1727-07-15/1727-07-15
00391
REQUERIMENTO do padre da Companhia de Jesus no Real Hospício do Ceará, João Guedes ao rei [D. João V], solicitando que os religiosos daquela Companhia continuem a sua assistência no Ceará, mandando-lhes pagar os ordenados vencidos e por vencer no que se refere à décima para a fábrica do Hospício.
1727-08-21/1727-08-21
00392
DESPACHO do Conselho Ultramarino, determinando que se escreva aos governadores das conquistas acerca do número de armas [transportadas] nos navios, procedendo-se da mesma forma como se fez no Rio de Janeiro.
1727-11-28/1727-11-28
00393
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Manuel Gomes, desde 1º de Fevereiro de 1682, nos postos de soldado, cabo de esquadra nas frotas do Brasil, capitão de campanha e alferes de Infantaria no Rio de Janeiro.
1727/1727
00394
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V, sobre o requerimento do porteiro-mor José de Melo e Sousa, solicitando alvará suprindo a falta de encarte de sua mãe Francisca Maria de Sousa, e de seu irmão mais velho Álvaro de Sousa e Melo, assim como do suplicante, para tomarem posse de umas terras deixadas por seu falecido avô Álvaro de Sousa, existentes entre o rio Moni e o rio Caité, e para solicitarem a carta de confirmação por sucessão da propriedade dessas terras, dentro do tempo previsto na Lei.
1728-01-24/1728-01-24
00395
REQUERIMENTO do soldado de infantaria na praça da Bahia, João Alvares de Miranda, ao rei [D. João V], solicitando baixa do seu posto.
1728-01-29/1728-01-29
00396
PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V], determinando ao governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama para que regresse ao Reino, embarcando num dos navios aportados em Pernambuco, e que durante a passagem pelas capitanias do Piauí, Ceará, Rio Grande [do Norte] e da Paraíba, tome informações e dê seu parecer sobre o estado em que estas se encontram, as relações entre os moradores portugueses e os índios, as culturas nelas praticadas, a capacidade de defesa de seus portos, as vilas fundadas, os fortes e fortalezas construídas, e sugerindo as melhorias que poderiam ser feitas naquelas regiões.
1728-04-14/1728-04-14
00397
CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a ordem para que o vigário e padre António de Sousa Brum seja expulso cinqüenta léguas para fora da cidade de Sergipe e não entrará mais nela sem especial ordem régia.
1728-04-14/1728-04-14
00398
CARTA do religioso da Província da Piedade e missionário na aldeia dos Nhanmondás, frei Francisco de São Marcos, ao rei [D. João V], sobre o descontentamento demonstrado pelos índios Tapijaras, descidos dos sertões do rio das Trombetas, para aquela aldeia, resistindo às atuações dos padres junto deles, recusando-se a abraçarem as Leis portuguesas, e desejando permanentemente o seu regresso aos matos e sertões de onde foram descidos pelos colonos; solicitando apoio régio para solucionar a querela com os Índios.
1728-05-20/1728-05-20
00399
PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V], ordenando ao vice-rei e governador geral do Brasil, Vasco Fernando César de Meneses, que ponha em depósito os escravos sem senhor e os gados de vento, até que se tome resolução sobre esta matéria.
1728-06-02/1728-06-02
00400
RELAÇÃO de distintos contratos dos quais se devem pôr editais nas capitanias do Rio de Janeiro, São Paulo, Santos, Pernambuco, Bahia, nas minas de Cuiabá e em Minas Gerais.
1728-07-01/1728-07-01
00401
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre a arrematação dos contratos dos direitos das entradas dos caminhos do sertão da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo; e a forma de pagamento dos mesmos; informando que entregou ao procurador de Manuel de Lima Pinto os contratos que este arrematou em cumprimento da provisão régia de 15 de Fevereiro de 1728.
1728-07-21/1728-07-21
00402
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre o requerimento dos contratadores dos direitos das entradas dos caminhos do sertão da Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo, solicitando pagar o ouro à Fazenda Real à razão de 12 tostões a oitava.
1728-07-25/1728-07-25
00403
DESPACHO do Conselho Ultramarino para que se escreva ao governador da Nova Colónia do Sacramento, [António Pedro de Vasconcelos], sobre o sal que estava sendo embarcado para ser enviado àquela praça.
1728-10-12/1728-10-12
00404
CARTA PATENTE (traslado) passada pelo governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Cristóvão da Costa Freire, ao superintendente das Fortificações e capitão de Infantaria dos Privilegiados das Ordenanças da cidade [de Belém] do Pará, Paulo da Silva Nunes, provendo-o no posto de capitão-mor da vila de Santa Maria de Icatú, que vagou por passagem de João da Costa Carvalho.
1728-10-24/1728-10-24
00405
CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre a prisão do padre Caetano Lopes por lhe acharem ouro feito em uns cordões muito grossos e fora do uso, abertos e de ouro sem liga, indicativo de terem sido feitos com dolo a fim de mão pagar os quintos.
1728-11-29/1728-11-29
00406
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de André Francisco Viana, filho de João Francisco Viana da freguesia de São Tiago de Pia no termo da vila de Monção, que prestou serviços como soldado Pago do Rio de Janeiro e Minas Gerais, desde 1 de Dezembro de 1702 até Janeiro de 1726.
1728/1728
00407
INFORMAÇÃO do [Conselho Ultramarino] sobre os serviços de Paulo Paes Pereira, filho do comissário geral da Artilharia do Rio de Janeiro, Manuel Paes, tendo servido, voluntariamente, na capitania do Rio de Janeiro e no presídio da Nova Colónia do Sacramento, desde de 21 de Novembro de 1709 até 5 de Novembro de 1725.
1728/1728
00408
REQUERIMENTO do padre missionário dos sertões do Ceará Grande na capitania do Pernambuco, João Teixeira de Miranda, ao rei [D. João V], solicitando ordens para que o secretário do Conselho Ultramarino, [André Lopes de Lavre], passe certidão das resoluções que determinavam o valor da remuneração dos serviços dos Missionários.
1729-01-23/1729-01-23
00409
CARTA de Francisco Nunes [Sanches] ao rei [D. João V], informando sobre requerimento de Simão Gomes que se encontra preso por ter sido pronunciado na devassa que se tirou pelo descaminho de ouro em pó.
1729-03-10/1729-03-10
00410
AVISO do [secretário de estado], Diogo de Mendonça Corte Real, ao [secretário do Conselho Ultramarino], André Lopes de Lavre, ordenando que o Conselho Ultramarino escreva ao ouvidor da comarca do Rio das Mortes para obrigar José de Oliveira Paes a pagar os novos direitos antes de entrar na serventia do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca do Rio das Mortes.
1729-04-05/1729-04-05
00411
REQUERIMENTO de Bento Vilela ao rei [D. João V], solicitando ordens ao provedor da Casa da Moeda da Bahia, [José Gaioso de Peralta], para que pague todas as propinas vencidas da mesma forma que se pagou ao ensaiador da dita casa, visto estar servindo de mestre do cunho sem nada receber.
1729-04-17/1729-04-17
00412
CARTA do capitão-mor do Ceará, João Batista Furtado, ao rei [D. João V], acusando o recebimento das ordens sobre os escravos sem senhor e o gado do vento, para que o produto destes fique de posse da Fazenda Real, e do envio de um engenheiro para tirar a planta da fortaleza da dita capitania.
1729-05-07/1729-05-07
00413
REQUERIMENTO de Jerónimo Craveiro, ao rei [D. João V], solicitando provisão para servir, por tempo de uma ano no ofício de escrivão da ouvidoria da capitania de Sergipe.
1729-05-23/1729-05-23
00414
SOBRESCRITO dirigido ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Alexandre Metello de Sousa Meneses, contendo uma informação sobre a criação do lugar de secretário do Estado do Brasil em fevereiro de 1644.
1729-05-25/1729-05-25
00415
RELAÇÃO dos postos vagos por informar dos Terços dos Auxiliares no distrito de Serinhaém, distrito de Porto Calvo, Goiana, capitanias do Rio Grande e Ceará.
1729-06-01/1729-06-01
00416
CARTA da Junta das Missões do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], ao rei D. João V, em resposta a provisão régia 22 de Fevereiro de 1729, sobre a existência de seis livros de registro mandados fazer por ordem do governador e capitão-general do mesmo Estado, Alexandre de Sousa Freire, nos quais deveriam ser matriculados os índios das Aldeias que foram resgatados dos sertões, distinguindo-se entre estes os que são escravos das tropas de guerra e de resgates e os que vieram forros dos descimentos.
1729-06-11/1729-06-11
00417
LISTA das ordens passadas ao provedor-mor da Fazenda Real da Bahia, [Pedro de Freitas Tavares Pinto] para que colocasse edital para a arrematação no Reino, dos contratos das aguardentes e vinhos; da Chancelaria da Relação e dos direitos do tabaco e aguardente que vai para a Costa da Mina, assim como remetesse a relação sumária dos rendimentos daqueles contratos; e para o provedor-mor de Pernambuco, relativamente aos contratos dos dízimos reais e às pensões naquela capitania e aos contratos dos contratos dos dízimos na Paraíba.
1729-08-01/1729-08-01
00418
CARTA do procurador da Coroa e Fazenda, Pedro Velho de Laguar ao rei [D. João V] sobre ter agravado à Casa da Suplicação, e Juízo dos Feitos da Fazenda a matéria referente ao seqüestro do bergantim, por invocação Nossa Senhora do Bom Sucesso, de que é mestre Brás da Silva Cabral vindo da cidade de Angra, na ilha Terceira, em direção ao porto de Pernambuco e Bahia.
1729-08-02/1729-08-02
00419
carta do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, ao rei [D. João V] sobre a residência e devassa que se tirou dos cargos de que era argüido o capitão-mor de Sergipe, José Pereira de Araújo; da resistência e ofensa que os frades do convento de São Francisco fizeram ao escrivão e demais soldados, retirando das mãos da justiça um preso, de cor mulata, o qual estava abrigado no referido convento.
1729-08-04/1729-08-04
00420
CARTA do comissário dos religiosos capuchos da Província de Santo António do Brasil, frei São João da Purificação ao rei [D. João V], sobre a resistência que os frades do convento de São Francisco, da capitania de Sergipe fizeram ao escrivão e demais soldados, retirando das mãos da justiça um preso, de cor mulata, o qual estava abrigado no referido convento; da ordem que o desembargador sindicante mandou para que o padre Provincial repusesse.o preso nas mãos da justiça; da intimidação de testemunhas que fez o padre Provincial, na devassa que realizou contra os religiosos e escravos.
1729-08-10/1729-08-10
00421
CARTA do governador e [capitão general] do Rio de Janeiro, Luís Vahia Monteiro, ao rei [D. João V], informando a diligência sigilosa ao registro da Paraibuna a fim de se evitar o descaminho do ouro dos quintos que saem de Vila Rica, em cumprimento da provisão de 31 de Março de 1729.
1729-08-24/1729-08-24
00422
CARTA do ouvidor-geral de Sergipe, João Mendes de Aragão, ao rei [D. João V] informa que não recebeu o acórdão realizado na Casa da Suplicação da Corte, referente à devassa da residência que se tirou ao seu antecessor, capitão-mor Custódio Rebelo Pereira, não podendo cumprir a resolução que determinava o registro nos Livros desta Ouvidoria do dito acórdão.
1729-09-23/1729-09-23
00423
CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], Alexandre de Sousa Freire, ao rei [D. João V], remetendo cópia da carta do ouvidor-geral [do Piauí, António Marques Cardoso], como atestação da justificação dos serviços prestados por si no governo daquele Estado.
1729-10-04/1729-10-04
00424
carta do [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil], conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses ao rei [D. João V], sobre o estado que se encontram as minas de ouro; a distância e da falta de meios que se achava o coronel Pedro Leolino para cobrança dos quintos das minas novas, como também do desassossego com os novos descobrimentos; a criação da Casa de Fundição para melhoria de arrecadar dos quintos para Fazenda Real; a ordem que deu para que homens da conquista, negros e outros vadios substituíssem aos índios que desertaram na condução do transporte do cunho do ouro, do rio das Contas até a Bahia, sendo comandados pelo capitão-mor António Veloso da Silva; a conclusão do descobrimento do rio de São Mateus pelo sertanista Sebastião Leme; a descoberta do rio Piauí; a criação de várias vilas na região do sertão; a criação das Tropas de Dragões para se fazer a vigilância das minas; a abertura de um novo caminho, e a ordem que deu aos dois oficiais condutores dos materiais da Casa de Fundição que fizessem, juntamente com os índios a abertura do dito caminho; o envio das cartas do coronel superintendente, a fim de facilitar as jornadas da Bahia até as minas.
1729-10-05/1729-10-05
00425
REQUERIMENTO da viúva de Francisco Martins ao [vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses], solicitando proteção e amparo para cuidar de si e de sua irmã donzela, visto ter visto seu filho João da Silva assassinado na fazenda de José Pires de Carvalho e de nada ter sido feito para se averiguar o ocorrido.
1729/1729
Available services
Reproduction request
Early consultation
BRASIL-GERAL, Cx. 4
Description level
Instalation unit
Reference code
PT/AHU/CU/003/0004
Title type
Atribuído
Date range
1725-02-10
to
1729
Dimension and support
1 caixa com 92 documentos, papel
Physical location
AHU_CU_BRASIL-GERAL, Cx. 4
Language of the material
português
Physical characteristics and technical requirements
1 cx. metálica: 330x435x220 mm
Location of originals
AHU
Creation date
10/31/2018 3:53:36 PM
Last modification
3/4/2019 2:07:13 PM
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