SEMU Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar 1833/1911
- DGU Direcção-Geral do Ultramar 1834/1910
  - RCENTR REPARTIÇÃO CENTRAL 1879/1910
    - 015 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO 1851-11-19/1868-09-25
      - 0018 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 18 1857-03-20/1857-05-26
        
        00781 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de José António da Silveira, major de Moçambique a pedir passagem para o Corpo de Veteranos da Marinha. 1857-03-20/1857-03-20
        
        00782 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Pedro Paulo Pinto, ex-capitão do exército da Índia, que solicita ser reintegrado no seu antigo posto e que fique sem efeito o processo e a sentença que o condenou. 1857-03-20/1857-03-20
        
        00783 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício de 1855, Novembro, 27 da Junta da Fazenda de São Tomé e Príncipe, sobre dificuldades que impedem a execução do artigo 15º do decreto de 1852, Outubro, 12 por não aparecerem os livros dos assentamentos das dívidas passivas da Fazenda. 1857-03-27/1857-03-27
        
        00784 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Medidas tomadas pelo governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a soma das verbas de despesas votadas no orçamento a aplicar nas obras públicas. 1857-03-27/1857-03-27
        
        00785 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre remessa de socorros. 1857-03-27/1857-03-27
        
        00786 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, a informar a desligação do serviço, conservando as honras ao alferes da Companhia Móvel do distrito do Icolo e Bengo, Justino Velasco de Sousa Gatiano. 1857-03-27/1857-03-27
        
        00787 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Cabo Verde, a expor a irregularidade de algumas despesas feitas na Guiné. 1857-04-03/1857-04-03
        
        00788 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do bacharel Luís José Mendes Afonso, a pedir um abono pela sindicância que na qualidade de juiz de Direito da comarca de Benguela fora instaurar em Moçâmedes, bem como pela diligência que fizera em Novo Redondo. 1857-04-07/1857-04-07
        
        00789 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso de provimento de quatro cadeiras de primeiras letras nas igrejas de Pungo Andongo, Ambaca, Cazenzo e Golungo-Alto. 1857-04-07/1857-06-12
        
        00790 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Constantino João Paulino da Costa que solicita ser confirmado no lugar de cirurgião ajudante da praça de Diu. 1857-04-14/1857-04-14
        
        00791 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-governador de São Tomé e Príncipe, Francisco José de Pina Rolo, a pedir inquirição ao procedimento do juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo na sindicância por ele instaurada contra os actos do governador. 1857-04-16/1857-04-16
        
        00792 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense, relativa aos direitos que devem pagar em Angola, os géneros de produção ou manufactura nacional que ali forem importados em navios nacionais. 1857-04-16/1857-04-16
        
        00793 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Ifigénia Cândida Antunes de Melo Castelão, viúva de António Duarte Gomes Castelão a pedir pensão de sobrevivência. 1857-04-16/1857-04-16
        
        00794 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofícios n.os 212 e 213 de 8 de Abril de 1855 do governador-geral de Moçambique a expor as dificuldades de execução do Decreto de 14 de Dezembro de 1854 do registo de escravos. 1857-04-16/1857-04-16
        
        00795 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Modo de prover a falta do 1º oficial da Secretaria do Conselho que foi nomeado para secretário-geral do Governo de Moçambique. 1857-04-18/1857-04-18
        
        00796 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, se os juízes de Direito recebem ajudas de custos quando passam a servir em outra comarca. 1857-04-23/1857-04-23
        
        00797 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita que seja restituído ao cofre daquele estado a importância gasta com a viagem de três empregados. 1857-04-23/1857-04-23
        
        00798 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências a bem da instrução pública da província de São Tomé e Príncipe. 1857-04-25/1857-04-25
        
        00799 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a criação do lugar de secretário do governo da Guiné. 1857-04-25/1857-04-25
        
        00800 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Conveniência de se observar no exército do estado da Índia, o acesso dos sargentos Quartéis Mestres ao posto de tenente Quartel Mestre. 1857-04-27/1857-04-27
        
        00801 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do major do exército, António Pedro Buys, que solicita ser remunerado pelos serviços que prestou no estado da Índia e Macau. 1857-05-02/1857-05-02
        
        00802 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, a pedir que lhe seja declarado quem deverá escrever as actas das sessões da Junta da Fazenda. 1857-05-05/1857-05-05
        
        00803 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação da portaria de 16 de Outubro de 1855, na qual o governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, regula a execução do que dispõe o n.º 3 do artigo 30 do decreto de 14 de Dezembro de 1854 que estabelece o imposto de cinco por cento no preço e venda de escravos. 1857-05-05/1857-05-05
        
        00804 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho e Meneses, para impedir que os Banianes, Parses e Baliás levem as suas famílias para a província. 1857-05-05/1857-05-05
        
        00805 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Definições de atribuições da Junta da Fazenda de Moçambique e do governador em matérias de fazenda. E pedido de suspensão dos respectivos escrivão e tesoureiro. 1857-05-05/1857-05-05
        
        00806 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de António Jerónimo Pinto a pedir a confirmação no lugar de 1º escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda de Moçambique. 1857-05-05/1857-05-05
        
        00807 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do governador de Inhambane, António Correia da Silva Leote, a pedir gratificação igual à dos governadores de Quelimane, Tete e Lourenço Marques. 1857-05-05/1857-05-05
        
        00808 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Gratificação a abonar ao juiz que fizer as vezes de presidente do Tribunal da Relação de Goa enquanto o titular exercer as funções de deputado às Cortes. 1857-05-05/1857-05-05
        
        00809 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de Francisco Rodrigues Batalha, do privilégio exclusivo da livre exportação dos musgos de Timor por quinze anos. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00810 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de José Maria de Freitas, a pedir pagamento do empréstimo de uma lancha para o serviço da província de São Tomé e Príncipe. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00811 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Transferência do juiz de Direito de São Tomé, António Faustino dos Santos Crespo para a comarca de Luanda. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00812 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a formação de companhias de trabalhadores necessitados. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00813 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Três portarias do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas; sobre o que devem pagar os objectos embarcados na ponte do Leme Velho, na ilha do Sal; concessão de terrenos para obras a Martins de Sousa, e nomeação de um ajudante do director das obras públicas na vila da Praia. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00814 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concessão de uma pensão a D. Joana Elvira da Costa Ferreira, viúva do tenente-coronel graduado de Angola, Francisco de Sales Ferreira. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00815 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Permissão concedida ao negociante de Luanda, António Lopes da Silva, para fazer pesquisa para o descobrimento de uma mina de cobre em Benguela.. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00816 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca do oficio n.º 219 do governador-geral de Moçambique, Vasco Guedes de Carvalho de Meneses relativo à circulação da moeda papel em toda a província e substituição da moeda provincial. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00817 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão reformado da província de Moçambique, João Baptista de Carvalho que pede melhoria de reforma. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00818 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do major Romão José de Sousa que solicita ser nomeado comendador da Ordem de S. Bento de Avis. 1857-05-08/1857-05-08
        
        00819 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Restituição de direitos de mercê, pedida por José Maria de Sequeira, secretário aposentado do governo de Macau. 1857-05-12/1857-05-12
        
        00820 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas, sobre a arrecadação dos espólios das vítimas da epidemia da cólera-morbo. 1857-05-12/1857-05-12
        
        00821 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita sejam os cofres daquele estado indemnizados com o que foi gasto na expedição enviada a Macau no ano de 1849. 1857-05-12/1857-05-12
        
        00822 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente-coronel de Artilharia de Cabo Verde, José Maria Lobo de Ávila, a pedir Hábito da Ordem de Avis. 1857-05-15/1857-05-15
        
        00823 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Abono de forragem para cavalo aos directores de Obras Públicas na ilha de Santo Antão. 1857-05-15/1857-05-15
        
        00824 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Providências a tomar relativamente à Guiné em virtude da perca eminente de parcelas do território para os franceses. 1857-05-15/1857-05-15
        
        00825 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aumento do valor das folhas seladas e licenças das tabernas durante o período de um ano, para ser aplicado em melhoramentos sanitários em Goa. 1857-05-15/1857-05-15
        
        00826 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de lei de promoção, feita pelo governador de Macau, visconde da Praia Grande de Macau, capitão-de-fragata, Isidoro Francisco Guimarães. 1857-05-19/1857-05-19
        
        00827 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Autorização do governador-geral de Cabo Verde, António Maria Barreiros Arrobas à Junta da Fazenda Pública para pagar soldo de tropa de linha a alguns oficiais de milícia durante o flagelo da cólera-morbo. 1857-05-19/1857-05-19
        
        00828 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão do estado da Índia, António Luís Pereira, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis. 1857-05-19/1857-05-19
        
        00829 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do Presidente interino da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, relativo a vários pontos para se regular o serviço da administração de justiça perante aquele tribunal. 1857-05-26/1857-05-26
        
        00830 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz de Direito substituto da comarca de Luanda, ao serviço da Relação do distrito, Júlio Cândido Pereira Cabral, relativo a abono de vencimentos. 1857-05-26/1857-05-26

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CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 18

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Reference code

PT/AHU/SEMU/DGU-RCENTR/015/0018

Title type

Atribuído

Date range

1857-03-20 Date is certain

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to 1857-05-26 Date is certain

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Descriptive dates

em Lisboa

Dimension and support

1 caixa com 50 documentos; papel

Scope and content

Governação e Administração geral; Justiça; Culto e Instrução; Indústria; Fazenda; Guerra e Marinha; Chancelaria.

Documental tradition

Originais

Physical location

AHU_SEMU_DGU_RCENTR_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 18 (1L-CODG)

Original numbering

Conselho Ultramarino-Consultas

Previous location

AHU-CU-CONSULTAS, Pt. 18 (COD)

Language of the material

Português

Location of originals

AHU

Creation date

26/04/2021 13:54:30

Last modification

04/05/2021 17:44:47

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