SEMU Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar 1833/1911
- DGU Direcção-Geral do Ultramar 1834/1910
  - RCENTR REPARTIÇÃO CENTRAL 1879/1910
    - 015 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO 1851-11-19/1868-09-25
      - 0021 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 21 1857-10-14/1858-02-25
        
        00931 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do bacharel Luís Carlos Garcia de Miranda que solicita ser despachado para uma das varas do ultramar. 1857-10-14/1857-10-14
        
        00932 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de Constantino Rodrigues Batalha que pretende pesquisar as minas de Equimina em Angola e extrair delas o carbonato. 1857-10-20/1857-10-20
        
        00933 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de D. Maria Emília de Pina Coutinho, viúva do juiz de Direito da comarca de Bardez, António Afonso Mendes Coutinho, que solicita uma pensão pelos serviços prestados por seu marido. 1857-10-20/1857-10-20
        
        00934 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do negociante Francisco Rodrigues Batalha, que solicita para os navios estrangeiros que transportarem géneros de Dili, durante seis anos, os favores que gozem os navios nacionais. 1857-10-20/1857-10-20
        
        00935 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-governador do distrito de Moçâmedes, Carlos Frederico Botelho de Vasconcelos, a pedir acerto de contas do cargo de governador e que se lhe restituam os direitos de mercês que pagou aquando da sua nomeação. 1858-10-20/1858-08-27
        
        00936 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz ordinário do julgado da ilha da Boavista da comarca de Barlavento, Bernardo Fortes Varela, a solicitar diversas providências para a livre acção da Justiça. 1857-10-24/1857-10-24
        
        00937 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do juiz de Direito da comarca de Barlavento de Cabo Verde, Joaquim Guedes de Carvalho e Meneses, a propor que lhe sejam incumbidas as funções de juiz de paz. 1857-10-30/1857-10-30
        
        00938 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Projecto de proposta de lei para declarar incompatível o lugar de deputado com qualquer emprego público nas províncias ultramarinas. 1857-10-30/1857-10-30
        
        00939 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do juiz de Direito da comarca de Luanda, António Faustino dos Santos Crespo, em passar para juiz de 2ª Instância. 1857-11-13/1857-11-13
        
        00940 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Como deve ser executado o artigo 6º do decreto de 5 de Novembro de 1856 que regula o provimento dos lugares da magistratura judicial e do Ministério Público do ultramar. 1857-11-13/1857-11-13
        
        00941 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do ex-governador de Benguela, Francisco Tavares de Almeida, em ser abonado e em ter ajudas de custo para a sua passagem de regresso ao reino. 1857-11-19/1857-11-19
        
        00942 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca de um ofício do comissário português na Comissão Mista Portuguesa e Britânica do Cabo da Boa Esperança, em que faz várias considerações sobre “os negócios da China”. 1857-12-01/1857-12-01
        
        00943 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de José de Almeida & Filhos, de Singapura, de prorrogação do prazo para pesquisar minas em Timor. 1857-12-04/1857-12-04
        
        00944 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas do Presidente da Relação de Luanda quanto ao direito de proverem emolumentos e custos nos processos de presos pelos juízes e escrivães do seu Tribunal. 1857-12-04/1857-12-04
        
        00945 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Considerações apresentadas pelo governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, acerca do provimento dos lugares do ministério público do dito estado. 1857-12-04/1857-12-04
        
        00946 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aposentação solicitado por Agostinho Manuel Borges, amanuense de 1ª classe na Contadoria da Junta da Fazenda do estado da Índia. 1857-12-04/1857-12-04
        
        00947 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do bacharel Gonçalo de Sousa Lobo, que solicita que lhe seja reparado o prejuízo que tem sofrido desde que foi anulada a mercê do lugar de juiz de Direito de Salcete. 1857-12-04/1857-12-04
        
        00948 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do Delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Barlavento de Cabo Verde, José Maria Pinto da Costa, a solicitar instruções relativas a negócios judiciais. 1858-01-12/1858-01-12
        
        00949 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do escrivão deputado da Junta da Fazenda de Angola, Germano Pereira do Vale, no qual dá conta de ter aceite a defesa de um réu. 1858-01-12/1858-01-12
        
        00950 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Distribuição dos exemplares do Boletim e Anais do Conselho Ultramarino, remetido à Junta da Fazenda de Moçambique. 1858-01-12/1858-01-12
        
        00951 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do presidente da Relação de Luanda, Luís José Mendes Afonso, no qual apresenta a conveniência de ser restabelecida, em Angola, a execução do artigo 16º do decreto de 7 de Dezembro de 1836 que autorizou os governadores-gerais das províncias Ultramarinas a executarem qualquer lei ou decreto aplicável ao Conselho Ultramarino. 1858-01-15/1858-01-15
        
        00952 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão do exército da Índia, Cristóvão de Melo Sampaio, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis. 1858-01-15/1858-01-15
        
        00953 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão do Batalhão de Linha de Luanda, João José Pereira, a pedir a mercê da Ordem Militar de S. Bento de Avis. 1858-02-15/1858-02-15
        
        00954 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o capitão do Batalhão de Macau, José António da Costa, solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis. 1858-01-20/1858-10-30
        
        00955 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Rita Raimunda da Cunha Ozoris, a pedir pensão igual ao soldo do seu falecido marido, capitão Joaquim Ozoris de Amorim Correia. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00956 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para provimento do lugar de delegado do Procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Sotavento de Cabo Verde. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00957 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do alferes veterinário do esquadrão de Luanda, Cândido José dos Reis, a pedir para ser promovido a tenente. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00958 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do capitão de 2ª linha, Ventura Sodré Pereira da Nóbrega, a pedir para ser reformado no posto de Tenente-coronel. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00959 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento dos oficiais inferiores de Moçambique, Agostinho José da Silva Vidigal e Justiniano Arcanjo Piedade de Albuquerque, pedindo o despacho de alferes. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00960 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente de Moçambique, tenente João de Sousa Machado que pede para ser promovido ao posto de coronel. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00961 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Bernardino Barros Coelho que pede as honras e graduação de coronel de milícias de Ibo. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00962 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do capitão, Augusto César Guedes Mascarenhas, que solicita ser nomeado cavaleiro da Ordem de S. Bento de Avis. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00963 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Demora dos processos crimes do roubo cometido na igreja de Assãgão por súbditos portugueses e ingleses. 1858-01-20/1858-01-20
        
        00964 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Concurso para o lugar vago de escrivão da receita da alfândega da ilha de São Tomé. 1858-01-21/1858-01-21
        
        00965 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de aumento dos vencimentos solicitado pelo governador da praça de Diu, Romão José de Sousa. 1858-01-23/1858-01-23
        
        00966 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente governador de Cabo Delgado, Amílcar Barcínio Neves, que pede para ser promovido ao posto imediato. 1858-01-26/1858-01-26
        
        00967 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do vogal da Junta Protectora dos Escravos e Libertos de Angola, Francisco Joaquim Farto da Costa, sobre diversas irregularidades cometidas na mesma Junta na execução do decreto de 14 de Dezembro de 1854 relativo ao modo como se devem libertar os escravos. 1858-01-29/1858-01-29
        
        00968 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de D. Gertrudes Alexandrina da Cunha Vale, viúva de Augusto do Vale, a pedir o pagamento do ordenado que seu marido deixara de receber, bem como as despesas do seu transporte para o Reino. 1858-01-29/1858-12-07
        
        00969 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Moçambique, para que seja permitido às embarcações estrangeiras comerciar em todos os portos da costa da mesma província. 1858-01-29/1858-01-29
        
        00970 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do ex-juiz de Direito substituto da comarca de São Tomé, Rafael António de Carvalho, a pedir pagamento do ordenado relativo ao período em que ocupou este cargo, desde 1855, Maio, 4 até 1856, Fevereiro, 29. 1858-02-03/1858-02-03
        
        00971 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que João Baptista Gomes, solicita que os seus três filhos e um enteado sejam isentos do serviço do Batalhão Provisório da cidade de Macau. 1858-02-05/1858-02-05
        
        00972 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimentos de D. Maria da Penha Ferreira e D. Aurélia Etelvina Ferreira, a queixarem-se do director da alfândega da Praia de não admitir despacho para Guiné de umas escravas daí trazidas. 1858-02-05/1858-02-05
        
        00973 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Exoneração concedida pelo governador-geral de Angola, José Rodrigues Coelho do Amaral, ao juiz ordinário do julgado de Luanda, o bacharel Alexandre Balduíno Severo de Mendonça. 1858-02-05/1858-02-05
        
        00974 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação do contrato para a exploração das minas de cobre do Bembe no distrito de Encoge, feito entre Francisco António Flores e Pinto Peres, negociantes da praça de Londres. 1858-02-05/1858-02-05
        
        00975 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Acerca da conveniência de ser posto em vigor no estado da Índia a Carta de Lei de 20 de Julho de 1855 e de se fazerem modificações na de 21 de Agosto de 1856. 1858-02-05/1858-02-05
        
        00976 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento dos oficiais da província de Moçambique a solicitar o pagamento dos seus soldos pela tarifa de Portugal. 1858-02-05/1858-02-05
        
        00977 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do juiz de Direito substituto da comarca de Sotavento de Cabo Verde, Gilberto da Silva Gonçalves, a queixar-se contra o juiz de Direito da mesma comarca, bacharel José Alexandrino de Paula Pinto Resende. 1858-02-08/1858-02-08
        
        00978 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Notícias relativas ao rio Zambeze e terrenos circunvizinhos, dadas pelo comissário da Comissão Mista do Cabo da Boa Esperança, Alfredo Duprat, referindo-se a extractos de um jornal inglês. 1858-02-09/1858-02-09
        
        00979 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita seja reformado o art.º 2º do decreto-lei de 1837, Maio, 24 para melhor garantia dos reconhecimentos das assinaturas. 1858-02-09/1858-02-09
        
        00980 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do alferes do estado da Índia, João Manuel, que solicita reparação do prejuízo que diz ter sofrido ao ter sido preterido a favor do alferes João Mariano Cardoso, sendo 1º sargento mais antigo. 1858-02-09/1858-02-09
        
        00981 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de José Maria da Rocha, major reformado do estado da Índia, que solicita lhe seja melhorada a sua reforma. 1858-02-09/1858-02-09
        
        00982 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento de Manuel da Trindade dos Santos e sua esposa Maria do Bonfim, a queixarem-se contra o juiz de Direito substituto da comarca de São Tomé, Francisco de Alva Brandão. 1858-02-12/1858-02-12
        
        00983 CONSULTAS (2) do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta de nomeação de oficiais do exército da Índia. 1858-02-12/1858-02-25
        
        00984 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dispensa com Obras Públicas em São Tomé, algumas verbas para a redução de uma das baterias de Artilharia ali existentes, e abono de renda de casa para a Escola de meninas. 1858-02-17/1858-02-17
        
        00985 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta apresentada por Joaquim Henriques Fradesso da Silveira para o estabelecimento de comunicações regulares entre Lisboa e as Colónias para além do Cabo da Boa Esperança. 1858-02-17/1858-02-17
        
        00986 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para ser criado um ligar de capelão para a praça de Diu. 1858-02-17/1858-02-17
        
        00987 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do alferes do exército de Portugal, em serviço no estado da Índia, Diogo José Costa Falcão Aranha de Sousa Meneses Rebelo da Horta que solicita lhe seja contada a antiguidade desde 1844, Abril, 17. 1858-02-17/1858-02-17
        
        00988 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido do governador-geral do estado da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, que solicita providências que removam as dificuldades do julgamento de alguns réus e cujos processos contêm nulidades. 1858-02-17/1858-02-17
        
        00989 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Proposta do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, para que os cônsules portugueses nos cincos portos da China possam julgar os súbditos nacionais ali residentes. 1858-02-19/1858-02-19
        
        00990 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do 2º tenente de comissão de São Tomé e Príncipe, Joaquim Monteiro e Queirós e Silva, a pedir gratificação como ajudante da fortaleza de São Sebastião, da ilha de São Tomé. 1858-02-19/1858-02-19
        
        00991 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pretensão do juiz de Direito substituto da comarca de Luanda, Júlio Cândido Pereira Cabral, o qual pretende ser Árbitro da Comissão Mista Luso-Britânica estabelecida naquela cidade. 1858-02-19/1858-02-19
        
        00992 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Aprovação do regulamento da Alfândega de Moçâmedes. 1858-02-19/1858-02-19
        
        00993 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício da Junta da Fazenda de Cabo Verde, esclarecimentos relativos à administração dos bens dos defuntos e ausentes. 1858-02-19/1858-02-19
        
        00994 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Arrecadação das heranças, bens e cabedais dos defuntos e ausentes de Cabo Verde. 1858-02-19/1858-02-19
        
        00995 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento do tenente do batalhão de Artilharia de Cabo Verde, João Eugénio Baptista, a pedir contagem do tempo de serviço de 1840, Maio, 18 a 1844, Agosto, 31. 1858-02-25/1858-02-25

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CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 21

Description level

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Reference code

PT/AHU/SEMU/DGU-RCENTR/015/0021

Title type

Atribuído

Date range

1857-10-14 Date is certain

Date is certain

to 1858-02-25 Date is certain

Date is certain

Descriptive dates

em Lisboa

Dimension and support

1 caixa com 65 documentos; papel

Scope and content

Governação e Administração geral; Justiça; Culto e Instrução; Indústria; Fazenda; Guerra e Marinha; Chancelaria.

Documental tradition

Originais

Physical location

AHU_SEMU_DGU_RCENTR_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 21 (1L-CODG)

Original numbering

Conselho Ultramarino-Consultas

Previous location

AHU-CU-CONSULTAS, Pt. 21 (COD)

Language of the material

Português

Location of originals

AHU

Creation date

26/04/2021 13:54:30

Last modification

04/05/2021 17:44:51

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