SEMU Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar 1833/1911
- DGU Direcção-Geral do Ultramar 1834/1910
  - RCENTR REPARTIÇÃO CENTRAL 1879/1910
    - 015 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO 1851-11-19/1868-09-25
      - 0035 CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 35 1861-11-09/1862-09-02
        
        01591 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, sobre a conveniência de se transferir para a Câmara Municipal da cidade da Praia da ilha de Santiago a administração do imposto que se paga na Alfândega desta cidade com aplicação a obras públicas. 1861-11-09/1861-11-09
        
        01592 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Pedido de pagamento dos vencimentos do falecido Dr. António José de Lima Leitão, físico-mor do estado da Índia, pelo cessionário José Gonçalves Franco. 1861-11-09/1861-11-09
        
        01593 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Requerimento em que o major José Pacífico, pede para se lhe contar a sua antiguidade em relação aos majores de Moçambique, desde a data da sua graduação. 1861-11-09/1861-11-09
        
        01594 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Cultura do algodão em grande escala nas províncias africanas. 1861-11-09/1861-11-09
        
        01595 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Execução pela Junta da Fazenda de Cabo Verde da circular de 1859, Dezembro, 1, que ordenava que informasse sobre o estado da arrecadação das multas judiciais. 1861-11-22/1861-11-22
        
        01596 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - requerimento de João de Sousa Machado, coronel graduado de Moçambique, a pedir para ser reformado em brigadeiro. 1861-12-13/1861-12-13
        
        01597 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento em que Tomás Maria Bessone pede terreno baldio em Inhambane, província de Moçambique, para a cultura de algodão e outros géneros. 1861-12-20/1861-12-20
        
        01598 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Jacinto de Gouveia Leal a pedir concessão de terrenos baldios para plantar algodão nas margens do rio Luinha, na província de Angola. 1861-12-20/1861-12-20
        
        01599 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do primeiro tenente da Armada, Joaquim Viegas do Ó, a pedir terrenos baldios em Angola para cultivar algodão, café e outros géneros. 1861-12-24/1861-12-24
        
        01600 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de João Gomes Barbosa, a pedir um terreno para cultivo na ilha do Fogo, em Cabo Verde 1861-12-27/1861-12-27
        
        01601 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Conveniência de se tornar extensivo a Cabo Verde o decreto de 1861, Dezembro, 4 relativo ao aforamento de baldios em Angola e Moçambique. 1861-12-31/1861-12-31
        
        01602 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Francisco António Flores que pretende redução de direitos em várias fazendas procedentes de Inglaterra que importou para Luanda. 1861-12-31/1861-12-31
        
        01603 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de pensão solicitado por José Pereira de Gouveia e sua mulher Maria do Carmo Nunes de Oliveira por serviços prestados por seu tio, frei José Joaquim da Imaculada Conceição Amarante, arcebispo de Cranganor, no estado da Índia. 1862-01-10/1862-01-10
        
        01604 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para melhorar o ensino das matérias de instrução secundária no Liceu de Goa. 1862-01-24/1862-01-24
        
        01605 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos do Barão do Cercal, António Alexandre de Melo, relativos à escola de instrução primária e instrução secundária, que projecta fundar em Macau. 1862-02-04/1862-02-04
        
        01606 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Resolução da consulta de 1860, Agosto, 28 para a redução do vencimento do redactor do Boletim do Conselho Ultramarino. 1862-02-18/1862-02-18
        
        01607 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta assinada por Tomás Maria Bessone para um contrato de navegação entre Lisboa e Moçambique e deste porto para Timor. 1862-02-25/1862-02-25
        
        01608 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Aplicação da carta de lei de 22 de Fevereiro de 1861 aos oficiais do Batalhão de Macau reformados para receberem soldo pela tarifa de 1814. 1862-02-28/1862-02-28
        
        01609 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, José Pedro de Melo, a pedir que o cofre desta província seja exonerado da obrigação de concorrer para as despesas da Relação de Luanda. 1862-03-07/1862-03-07
        
        01610 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta do governador-geral da Índia, visconde de Torres Novas, António César de Vasconcelos Correia, para que às praças da Companhia de Damão sejam abonados os vencimentos em moeda forte. 1862-03-15/1862-03-15
        
        01611 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do padre Vicente de Sousa a pedir um título ou distintivo honorífico eclesiástico, além da condecoração da Ordem da Conceição. 1862-03-15/1862-03-15
        
        01612 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do capitão reformado do exército de Portugal, servindo na Índia, José da Silva Curado, a solicitar que lhe seja aplicado o benefício da portaria de 1844, Dezembro, 20, que permite aos oficiais adidos a veteranos e reformados servir nas possessões ultramarinas. 1862-03-18/1862-03-18
        
        01613 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco e da respectiva Junta da Fazenda, sobre a adopção de providências para melhorar a situação dos oficiais militares, e a respeito da venda de um terreno onde existia o antigo Hospital Militar. 1862-03-26/1862-03-26
        
        01614 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento por concurso do lugar de escrivão da Junta da Fazenda de Moçambique. 1862-04-08/1862-04-08
        
        01615 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de Jacinto de Gouveia Leal a pedir que se altere o decreto que diz respeito à concessão de terrenos em Angola. 1862-04-10/1862-04-10
        
        01616 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de delegado do procurador da Coroa e Fazenda na comarca de Sotavento de Cabo Verde. 1862-04-12/1862-04-12
        
        01617 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do porteiro do Conselho Ultramarino, João Crisóstomo de Oliveira, a pedir aumento de ordenado. 1862-04-15/1862-04-15
        
        01618 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de Macau, Isidoro Francisco Guimarães, pedindo a aprovação do regulamento para aquisição de terrenos em Xangai por estrangeiros. 1862-05-23/1862-05-23
        
        01619 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, relativo a castigo de escravos. 1862-06-03/1862-06-03
        
        01620 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do juiz de Direito da comarca de Luanda, bacharel Luís Carlos Garcia de Miranda, a pedir mercê de graça régia em compensação dos serviços prestados na comarca de Moçambique, onde foi delegado do procurador da Coroa e Fazenda. 1862-06-06/1862-06-06
        
        01621 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Projecto de regulamentos ou estatutos para o Seminário de Macau, apresentado pelo bispo daquela diocese. 1862-06-14/1862-06-14
        
        01622 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento da Santa Casa da Misericórdia da cidade da Praia da ilha de Santiago de Cabo Verde, a pedir permissão para possuir os bens dos vínculos dos Picos e da Ribeira da Barca, sem prévia avaliação. 1862-06-20/1862-06-20
        
        01623 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Estatutos da Sociedade do Montepio-Geral de Goa. 1862-06-20/1862-06-20
        
        01624 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Recurso de Manuel dos Reis Borges, interposto ao Conselho de Estado de um acórdão do conselho do distrito de Cabo Verde, relativo ao apuramento dos votos para a eleição da Câmara Municipal do concelho de Santa Catarina da ilha de Santiago. 1862-06-25/1862-06-25
        
        01625 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de pensão solicitado por Leocádia Maria da Anunciação Líbano, natural de Goa, por serviços prestados por seu pai, José Líbano Gil Vaz Lobo, que foi sargento-mor e comandante da praça de Diu. 1862-07-01/1862-07-01
        
        01626 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento do 1º tenente de Artilharia de São Tomé e Príncipe, Joaquim Miguel Dias, a pedir contagem da antiguidade deste posto. 1862-07-08/1862-07-08
        
        01627 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Dúvida suscitada a respeito da dedução que cabe fazer do ordenado do juiz de Direito de Macau, quando este se ausente da comarca com licença por doença. 1862-07-11/1862-07-11
        
        01628 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Moçambique, João Tavares de Almeida, a expor as suas ideias a respeito da mais conveniente reforma da administração municipal daquela província. 1862-07-11/1862-07-11
        
        01629 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Estabelecimento de ajudas de custo ao governador de Macau, para ir aos portos da China como plenipotenciário de Portugal. 1862-07-15/1862-07-15
        
        01630 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos dos 2ºs tenentes de Artilharia de São Tomé e Príncipe, Manuel Luís de Sousa e António da Fonseca, a pedirem promoção para o posto imediato. 1862-07-15/1862-07-15
        
        01631 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação em que o Leal Senado de Macau pede que se mantenha a prática de ser o mesmo Senado a dar posse ao juiz de Direito daquela comarca. 1862-07-22/1862-07-22
        
        01632 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de autorização ao governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, para admitir cereais no arquipélago livres de direitos. 1862-07-22/1862-07-22
        
        01633 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Questão de antiguidade entre os tenentes do estado da Índia, José Luís Guilherme e José Joaquim de Oliveira Pegado. 1862-07-25/1862-07-25
        
        01634 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido do presbítero José António da Conceição que solicita o Hábito da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa. 1862-07-25/1862-07-25
        
        01635 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Pedido de promoção a tenente solicitado pelo sargento quartel-mestre da Guarda Municipal da Índia, Manuel Xavier da Assunção. 1862-07-29/1862-07-29
        
        01636 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do Conselho do Governo de Macau, respeitante a um projecto de obras na praia grande da referida cidade. 1862-08-01/1862-08-01
        
        01637 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimento de diversos negociantes de Lisboa a pedirem interdição dos portos do arquipélago de Cabo Verde, onde não há alfândegas, aos navios estrangeiros. 1862-08-01/1862-08-01
        
        01638 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Recurso interposto ao Conselho de Estado de um acórdão do conselho de distrito de Cabo Verde, por Augusto Maria Cordeiro. 1862-08-01/1862-08-01
        
        01639 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Proposta de aumento da côngrua do vigário da Missão Portuguesa em Singapura. 1862-08-08/1862-08-08
        
        01640 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de escrivão da Alfândega da ilha de São Tomé. 1862-08-12/1862-08-12
        
        01641 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Necessidade de parecer relativo à proposta apresentada pelo governo às cortes para a desvinculação da terra em Cabo Verde. 1862-08-12/1862-08-12
        
        01642 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Concurso para provimento do lugar de subdirector da Alfândega de Chaporá, no estado da Índia. 1862-08-12/1862-08-12
        
        01643 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador de São Tomé e Príncipe, José Pedro de Melo, a expor a necessidade da criação do lugar de tesoureiro e verificador da Alfândega da ilha de São Tomé. 1862-08-16/1862-08-16
        
        01644 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Requerimentos dos 1os tenentes de Artilharia de Angola, João Justino da Costa e João Baptista Brunachi, a queixarem-se de terem sido preteridos na promoção a capitão. 1862-08-16/1862-08-16
        
        01645 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Cabo Verde, Carlos Augusto Franco, a pedir providências para a reconstrução de duas lanchas que se arruinaram no serviço da Comissão do Imposto dos 3 por Cento. 1862-08-19/1862-08-19
        
        01646 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento do lugar de delegado do procurador da Coroa e Fazenda da comarca de Luanda. 1862-08-19/1862-08-19
        
        01647 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Portaria do governador-geral de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, que concedeu a Francisco António Flores licença para pesquisar minas no distrito de Benguela. 1862-08-26/1862-08-26
        
        01648 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Provimento por concurso do lugar de director da Alfândega de Nova Goa. 1862-08-26/1862-08-26
        
        01649 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Ofício do governador-geral de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Meneses, a dar conta da correspondência que trocou com o comissário britânico sobre o apresamento da barca americana "Emily". 1862-08-29/1862-08-29
        
        01650 CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Luís I - Representação dos oficiais da secretaria do Governo-Geral de Angola, a pedir que lhes seja concedido um uniforme. 1862-09-02/1862-09-02

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CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 35

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PT/AHU/SEMU/DGU-RCENTR/015/0035

Title type

Atribuído

Date range

1861-11-09 Date is certain

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Descriptive dates

em Lisboa

Dimension and support

1 caixa com 60 documentos; papel

Scope and content

Governação e Administração geral; Justiça; Culto e Instrução; Indústria; Fazenda; Guerra e Marinha; Chancelaria.

Documental tradition

Originais

Physical location

AHU_SEMU_DGU_RCENTR_CONSULTAS DO CONSELHO ULTRAMARINO, Cx. 35 (1L-CODG)

Original numbering

Conselho Ultramarino-Consultas

Previous location

AHU-CU-CONSULTAS, Pt. 35 (COD)

Language of the material

Português

Location of originals

AHU

Creation date

26/04/2021 13:54:32

Last modification

04/05/2021 17:45:08

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